da Sucursal de Brasília

O governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira (PSDB), afirma que o fim do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) seria mais do que uma "lesão corporal grave" ao Estado. "Será como tomar um tiro na cabeça."
Ferreira argumenta que o modelo econômico do Espírito Santo está baseado na importação e na exportação.
"A Lei Kandir quebrou uma perna do nosso modelo ao desonerar as exportações. O fim do Fundap quebraria a segunda perna do Estado", disse Ferreira.
O governador discorda da tese de que o Espírito Santo está abrindo mão de recursos ao manter o Fundap. Segundo ele, sem os incentivos as importadoras deixariam de operar no Espírito Santo. Portanto, os impostos seriam recolhidos em outros Estados.
Acrescenta que parte dos recursos do fundo (25%) é repassada aos municípios. Além disso, as importadoras teriam gerado empregos e promovido o reaparelhamento dos portos do Estado.
Ferreira disse que pretende suprimir os leilões de créditos do Fundap no futuro. "Fizemos os leilões por uma questão emergencial", disse o governador.

"Eternamente"
O presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos Gratz (PFL), não acredita que a reforma tributária vá extinguir o Fundap. Na verdade, ele não acredita nem mesmo na aprovação da reforma.
"O Fundap vai existir eternamente. E essa reforma não sai", ironiza o deputado.
Ele também afirma que o fim do Fundap não significaria a quebra dos portos do Estado.
"Temos um complexo portuário competitivo. O Espírito Santo é melhor para o Brasil do que o Brasil para o Espírito Santo", diz.
O secretário estadual da Fazenda, José Carlos Fonseca Junior, afirma que é compreensível o interesse dos grandes Estados em acabar com o Fundap. "Rico é conservador. Quer manter o "establishment"."
Fonseca Junior diz que o Fundap surgiu no início da década de 70 para mudar o modelo econômico do Estado, que sofria os reflexos da erradicação do café.
O novo modelo atraiu grandes empresas importadoras e exportadoras. O secretário considera necessário manter o fundo por mais dez ou 15 anos.
O secretário acrescenta que parte dos recursos do Fundap (8%) é obrigatoriamente reinvestida em projetos no Espírito Santo. Esses projetos teriam gerado empregos no Estado nos últimos 30 anos, de acordo com Fonseca Junior.


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