DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionado pelas denúncias surgidas com a CPI dos Correios, o governo federal mexeu ontem na estrutura de prevenção à corrupção. Por decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ao ministro Waldir Pires (Controladoria Geral da União) a prerrogativa de nomear 20 pessoas que atuarão como corregedores em ministérios diversos.
Além disso, Lula criou uma secretaria, também vinculada à CGU -vinculada à Presidência-, para "assistir direta e imediatamente o presidente".
O decreto, contudo, não alcançou áreas-chave da estrutura do governo. Os corregedores da Receita Federal e da Polícia Federal continuarão a ser nomeados pelos ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), respectivamente. A Casa Civil também continuará imune.
Os corregedores devem fazer um levantamento dos processos administrativos em andamento em cada pasta. Dessas, apenas em "duas ou três", segundo a CGU, havia funcionário com função semelhante.
Waldir Pires poderá nomear qualquer servidor do quadro de cada ministério. As requisições, contudo, passarão pela Casa Civil, segundo o artigo 26 do decreto, que diz que o cargo deve ser ocupado "preferencialmente" por servidor que atua na área jurídica da pasta.
Com a medida, o quadro de funcionários que exercem cargos comissionados na CGU subirá de 423 para 443. Segundo a CGU, não haverá gastos adicionais com os corregedores, pois os novos cargos foram cedidos pelos respectivos ministérios.
"O que a gente tem aqui na CGU é muita indicação de processo que termina não sendo instaurado porque é malfeito, e depois é desfeito na Justiça", disse Luiz Navarro, corregedor setorial da área econômica, um dos cotados para ocupar a chefia da nova secretaria. A CGU negou que possa haver interferências de outros ministros na escolha dos nomes dos corregedores. (RUBENS VALENTE)


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