da Sucursal de Brasília

O Congresso vai se reunir extraordinariamente na primeira quinzena de fevereiro para acelerar a votação da emenda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque) na Câmara.
A convocação extraordinária será no período entre a posse dos novos parlamentares (1º de fevereiro) e o início dos trabalhos legislativos previsto pela Constituição (15 de fevereiro). Assim, os novos parlamentares começam seu mandato dentro de uma convocação extraordinária.
Durante os oito dias de trabalho não haverá votações. O governo vai manter 51 deputados no plenário para realizar as sessões ordinárias e contar prazos para a tramitação da emenda na comissão especial. Cinquenta e um deputados é o número mínimo para a realização da sessão ordinária, quando não há votações.
A comissão especial tem 40 sessões para analisar a proposta, mas apenas o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas ao projeto não pode ser reduzido. Com isso, os aliados pretendem votar a proposta logo após o encerramento desse prazo.
De acordo com o calendário dos governistas, a emenda poderá ser votada na comissão na última semana de fevereiro, seguindo para o plenário no início de março.
A convocação poderá evitar o confronto entre a oposição e os governistas. Os aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso querem mudar o regimento interno apenas para dar rapidez à tramitação da CPMF.
"É mais razoável fazer isso (convocação extraordinária) do que mudar o regimento", disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O rito sumário pretendido pelos aliados poderia desgastar politicamente o governo.
Sem a convocação extraordinária ou sem o rito sumário, a votação da emenda ficaria para abril, segundo avaliação de governistas. Com a antecipação, o governo espera ter um ganho de R$ 1 bilhão na arrecadação.



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