ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), pediu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeite o pedido apresentado pela União para suspender liminar concedida pela Justiça mineira que impediu saques federais nas contas das receitas próprias do Estado.
Contestação apresentada por Itamar diz que a União não tem competência para pedir no STF a suspensão de medidas adotadas por tribunais estaduais e insinua que o governo federal foi complacente com seu antecessor, Eduardo Azeredo (PSDB).
A contestação afirma que nenhuma sanção foi imposta a Azeredo por ter deixado de pagar as dívidas do Estado entre março a novembro de 98, segundo relatório do Tribunal de Contas de Minas.
No relatório consta que "ocorreu uma única amortização, que foi efetuada em 30 de dezembro de 98, no contrato relativo ao refinanciamento da dívida mobiliária, enquanto deveriam, conforme contratos assinados, ter ocorrido pagamentos desde março de 98".
O advogado-geral da União, Geraldo Quintão, alegou "risco de grave lesão à economia pública" ao pedir ao STF a suspensão da liminar, dada pelo desembargador Aluízio Quintão. Eles são irmãos.
Pelos cálculos de Itamar, a dívida do Estado com a União saltou quase 100% nos últimos quatro anos, passando de R$ 9,3 bilhões em 94 para R$ 18,5 bilhões em 98.
² Outro lado
Integrantes do governo de Azeredo negaram que o Estado tenha ficado inadimplente de março a novembro de 98. "Todas as prestações do governo Azeredo foram pagas, exatamente por causa do instituto do bloqueio", disse o ex-secretário da Casa Civil Amílcar Martins, que tem respondido aos ataques de Itamar ao tucano. Azeredo está fora do país.
Segundo Martins, o governo desembolsou em 98 cerca de R$ 600 milhões para o pagamento da dívida com a União. A amortização, de acordo com ele, ocorreu nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
O valor teria sido inferior em cerca de R$ 280 milhões ao inicialmente previsto, porque o governo do Estado teve desconto. Parte da dívida com os bancos, que entrou no pacote de renegociação, teria sido paga antes da assinatura do contrato, o que fez cair o valor.
Um membro do governo Azeredo, que pediu para não ser identificado, afirmou que o governo pagou toda as parcelas de 98 com títulos federais. Segundo ele, não teria ocorrido desembolso de recursos, mas um acerto de contas trocando a dívida por esses títulos.
²
Rio de Janeiro
O governo do Rio determinou ontem o pagamento de outra parcela da dívida com a União, no valor de R$ 3 milhões. Segundo a assessoria, a última parcela de janeiro é de R$ 2 milhões, e seu vencimento é no final desta semana. Ao todo, a União deverá receber cerca de R$ 33 milhões dos cofres fluminenses este mês.
Garotinho diz que mantém o pagamento porque não quer passar "uma imagem de caloteiro", mas afirma que o Estado só tem condições de honrar suas dívidas com o governo federal até fevereiro e que, por isso, seria preciso renegociar a dívida -que é de R$ 21,8 bilhões.
²