LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A primeira proposta concreta de campanha do senador José Serra, pré-candidato à Presidência pelo PSDB, de criar o Ministério da Segurança Pública, foi considerada ineficiente para resolver o problema da criminalidade no país, segundo cinco especialistas da área ouvidos pela Folha.
Para José Carlos Dias, advogado criminalista e ex-ministro da Justiça de FHC, não há vantagem na proposta de Serra. O essencial, segundo ele, é a vontade política para alterar o atual cenário de violência. "Embora conhecendo as boas intenções de Serra, com quem troquei idéias recentemente sobre segurança pública, indiscutivelmente o Ministério da Justiça é quem tem a função de cuidar da segurança: a Polícia Federal, a coordenação das polícias estaduais, o sistema penitenciário, tudo isso deve estar enfeixado no ministério que já existe", disse.
O ex-ministro disse que, para enfrentar o tema, é preciso dar mais força ao Ministério da Justiça, não enfraquecê-lo, como ocorreu, segundo ele, na gestão de José Gregori, que o sucedeu no cargo.
Na mesma linha, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo, disse que vontade política é a principal arma para combater o crime.
"É uma medida absolutamente desnecessária. No Brasil, infelizmente, temos o hábito de tentar resolver tudo de maneira emergencial, por meio da constituição de comissões ou da criação de outros órgãos", afirmou.
Segundo Mariz de Oliveira, esses caminhos são equivocados, especialmente quando o assunto é segurança. "É claro que o governo federal tem, tal como a sociedade, uma participação grande, mas não há nenhuma necessidade de se criar um ministério, coisa que não ocorreu até hoje".
Para o advogado, o governo sempre agiu como bombeiro apagando incêndios, mas sem resolver a questão de forma séria. "Quando os crimes aumentam ou quando alguns fatos chamam a atenção da opinião pública, o governo procura, de forma muito desordenada, criar soluções mágicas, como a deste candidato. Mas se esquece que diariamente pessoas anônimas são mortas e sequestradas", disse Mariz.

"Eleitoreira"
Para o presidente da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Carlos Miguel Aidar, a idéia de Serra é "eleitoreira". "É mais uma palavra eleitoreira do que qualquer outra coisa. É óbvio, a segurança será um dos temas para os candidatos desta eleição. Mas o que precisa ser feito, todo mundo sabe: investir na polícia, em equipamentos e em recursos para tentar atenuar a criminalidade", disse Aidar.
Para o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, José Geraldo Filomeno, falta uma política nacional de segurança pública, aplicada com continuidade. "A preocupação com a segurança deve ser permanente. É preciso pensar na integração das Polícias Militar e Civil e em uma melhor articulação entre os governos federal, estadual e municipal."
A criação de uma pasta específica para o tema da segurança, segundo o presidente da associação Juízes para a Democracia, Ary Casagrande, coloca em xeque a atuação do Ministério da Justiça. "Será que o atual órgão não vem atuando adequadamente no combate à violência? Se não for isso, que o senador se explique melhor."



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