DA SUCURSAL DO RIO

O subsecretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, José Henrique Bellucio, disse que a insuficiência de caixa apurada no relatório de gestão fiscal de 2001 tem duas fontes: o lançamento no passivo da totalidade dos precatórios (débitos oriundos de decisões judiciais) a pagar pelo Estado; e parte da folha de pagamento do pessoal de dezembro.
Os precatórios, segundo ele, totalizam R$ 580 milhões e não são para serem todos pagos em 2002. Bellucio disse que o restante da insuficiência é decorrente do fato de a folha de dezembro ser lançada contabilmente como despesa do mês de competência, mas, historicamente, só ser desembolsada em janeiro, no outro ano.
Em relação à folha, o subsecretário disse que, na sua opinião, a Lei de Responsabilidade Fiscal "deveria ter algum entendimento" para levar em conta essa realidade histórica.
Caso contrário, na sua avaliação, para cumprirem as exigências, os Estados terão que pagar uma folha a mais em um ano.
Bellucio não quis comentar as afirmações feitas pelo deputado Jorge Bittar sobre as contas do governo, argumentando não ser da sua competência entrar em discussão política.



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