CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O relatório de gestão fiscal de 2001 do governo do Estado do Rio de Janeiro apresentou uma "insuficiência" de caixa de R$ 964,226 milhões, segundo dados publicados no "Diário Oficial" do Estado.
Isso significa que, se o mandato do governador Anthony Garotinho (PSB) terminasse agora, o pré-candidato a presidente da República estaria sujeito a pena de prisão de um a quatro anos por descumprir o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto do artigo diz: "É vedado, nos últimos oito meses do mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício".
O relatório publicado no "Diário Oficial" do Estado do dia 30 de janeiro deste ano apresenta um passivo total de R$ 3,516 bilhões e disponibilidades de caixa de R$ 2,552 bilhões. Sucinto, o documento não detalha os passivos, englobando a maior parte deles (R$ 3,115 bilhões) na rubrica "outras obrigações financeiras".
Embora Garotinho tenha anunciado que pretende se desincompatibilizar do cargo de governador no final de março para concorrer à Presidência, o entendimento dos especialistas é que seu mandato será continuado pela vice-governadora Benedita da Silva e que só terminará em 31 de dezembro deste ano.
Neste caso, o problema é que a vice-governadora é do PT, partido que participou da aliança que elegeu Garotinho, mas que rompeu com o governador no segundo ano de mandato (2000). Na prática, um novo governo vai assumir em abril caso o atual governador confirme a decisão de sair.

Preocupação petista
Os petistas estão preocupados. O deputado federal Jorge Bittar, que foi secretário de Planejamento do governo Garotinho na época da aliança, disse que o exame dos números do atual governo que está sendo feito pela equipe de transição do PT está "tirando o sono" do partido.
Embora tenha dito que o partido ainda não examinou a fundo o relatório de gestão fiscal do governo, Bittar afirma que as projeções de receitas e despesas para este ano feitas pelo PT apontam um déficit de R$ 1 bilhão.
"Os números são preocupantes, para não dizer assustadores", afirma o deputado.
Segundo ele, os gastos com pessoal serão crescentes ao longo do ano, por conta de aumentos concedidos a categorias como os policiais civis e militares, além de débitos com fornecedores.
Bittar disse que o governo do PT pretende tornar públicos todos os números que estão sendo apurados e que contratará uma auditoria independente para despolitizar a apuração desses números.
Ele afirmou também que não restará ao novo governo alternativa senão cortar investimentos e fazer um esforço para aumentar a arrecadação.



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