DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou pedidos de liminar de cinco senadores do PFL que queriam a instalação da CPI dos Bingos, mas em sua decisão reconheceu a possibilidade de o tribunal intervir posteriormente na questão para assegurar direitos das minorias eventualmente ameaçados.
Dentro de um mês, os 11 ministros do STF deverão julgar o mérito dos mandados de segurança movidos pelos pefelistas. Eles decidirão se o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), violou direito constitucional das minorias (oposição) quando se recusou a nomear membros para a instalação da CPI ou se essa é apenas uma questão interna, limitada à controvérsia sobre normas do regimento interno.
Relator dos mandados de segurança, Mello disse que não concederia a liminar porque não reconheceu a existência de risco de dano irreparável na não-instalação da CPI imediatamente.
A composição do tribunal mudou, mas os riscos de derrota do governo são pequenos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nomeou três ministros em 2003, fará a quarta indicação após 9 de maio, quando o ministro Maurício Corrêa completa 70 anos e se aposenta.
Os cinco pefelistas autores dos outros mandados são Jorge Bornhausen (SC), Efraim Morais (PB), José Jorge de Vasconcelos (PE), José Agripino Maia (RN) e Demóstenes Torres (GO).
(SILVANA DE FREITAS)

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