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Arrozeiros têm prazo até 30 de abril para deixar reserva
Data foi definida após reunião do STF com integrantes do governo federal e da PF
Plantação na Raposa ficará a cargo da União; rizicultores poderão pedir, se provarem que agiram de "boa-fé", indenização pela colheita
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os não índios presentes na
terra indígena Raposa/Serra do
Sol, em Roraima, deverão sair
da área até o dia 30 de abril, sob
o risco de serem retirados à força pela Polícia Federal e pela
Força Nacional de Segurança.
Os arrozeiros não poderão colher o que já está plantado, mas
receberão, se ficar comprovado
que agiram de "boa-fé", indenização pela colheita perdida.
A definição da data da retirada ocorreu depois de uma reunião ontem no gabinete do ministro do Supremo Tribunal
Federal Carlos Ayres Britto
-com a participação do ministro Tarso Genro (Justiça), do
advogado-geral da União, José
Antonio Dias Toffoli, do presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Jirair
Meguerian, e do diretor-geral
da PF, Luiz Fernando Corrêa -
para definir como executar a
decisão do STF sobre a Raposa.
A Corte confirmou na semana passada a demarcação contínua da área, o que implica a saída dos não índios da região. "A
desocupação já começou. Admitimos, porém, que os ocupantes atuais da área precisam
de um tempo para remover
equipamentos e desocupar o
gado", disse Britto, que definiu
o prazo de retirada.
Ficou acertado que o governo federal será o responsável
por custear toda a logística de
retirada, o que inclui desde panelas para as refeições, barracas, veículos e motoristas. Ainda não há custo estimado.
A Funai (Fundação Nacional
do Índio) ficará responsável
por encontrar no Estado um local para levar gado e pertences
dos arrozeiros. O governador
de Roraima, José de Anchieta
Júnior (PSDB), que pediu que
os produtores só deixem a área
após colher o arroz, disse que
vai cooperar. Ele colocou as
forças policiais do Estado à disposição do governo federal.
Britto decidiu que o arroz já
plantado ficará sob a responsabilidade do governo federal. A
colheita tem início em maio.
A PF e a Força Nacional de
Segurança vão começar na semana que vem a visitar as propriedades de não índios. Mais
de 300 homens devem ir para a
região no próximo mês.
Sobre as indenizações pelo
prejuízo da colheita, Toffoli
disse que o governo deverá analisar individualmente a situação dos produtores. A questão,
polêmica, deve acabar sendo
resolvida nos tribunais, porque
os rizicultores reivindicam R$
80 milhões de indenização por
todas as benfeitorias -a Funai
disponibilizou R$ 12 milhões.
(FELIPE SELIGMAN E LUCAS FERRAZ)
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