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CONGRESSO
Câmara autoriza Eletrobrás a usar licitação "simplificada"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com o apoio do PT e da liderança do governo, o PMDB
aprovou ontem à noite na
Câmara dos Deputados a
possibilidade de a Eletrobrás
adquirir bens e serviços por
meio de um "procedimento
licitatório simplificado".
A mudança foi incluída na
medida provisória 450 pelo
deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), relator, sob o
argumento de que a Petrobras já possui mecanismo semelhante desde 1997. Para
fazer a licitação simplificada
será necessário um decreto
presidencial. O PMDB comanda o Ministério de Minas e Energia, ao qual a Eletrobrás é vinculada.
A alteração sofreu ataques
da oposição e causou um racha na base de apoio governista, tendo sido mantida
por estreita margem -191
votos a favor contra 185.
"A medida provisória do
senhor presidente é muito
importante e moderniza o
setor público nessa área do
setor elétrico. Entretanto,
essa prática malsinada, que
talvez vá trazer graves problemas a esta Casa e ao Parlamento, de se enxertar coisas graves, centrais, (...) que
dispensa o setor elétrico de
licitação ou simplifica, é uma
imoralidade", afirmou Ciro
Gomes (PSB-CE).
"Agora é hora de mostrar a
cara para o povo e dizer:
"Acabamos com a licitação
para que o PMDB fique mais
livre na Eletrobrás'", reforçou Fernando Gabeira (PV-RJ), antes da votação.
O PT e a liderança do governo se declararam a favor
da alteração, argumentando
que a simplificação de licitação se dará por decreto presidencial, em casos de interesse nacional. A MP segue agora para votação no Senado.
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