SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, divulgou na noite de ontem uma nota em que defende a "fiscalização social" da magistratura e a punição dos responsáveis por irregularidades nos tribunais, mas não se referiu diretamente à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aprovada pelo Senado.
"Não tem sentido subtrair-se a magistratura ao âmbito da incidência da fiscalização social como se ela, por constituir um universo supostamente diferenciado, fosse uma instância de poder imune a críticas, infensa a erros ou insuscetível de desvios e abusos", afirma a nota do presidente do STF.
"A independência do Poder Judiciário, que é essencial para a preservação das liberdades públicas e dos direitos individuais e coletivos, não será atingida pelo fato de os cidadãos exigirem que o aparelho judiciário se exponha a uma ampla fiscalização social", diz.
"Entendo que situações de ilicitude, abusos funcionais, desmandos administrativos ou transgressões legais podem e devem gerar a responsabilização daqueles que eventualmente tenham incidido em tais comportamentos irregulares", continua o documento.
Um ministro do STF, ouvido pela Folha, que pediu para não ser identificado, disse apenas que não via fatos concretos que justificassem a investigação. Outros três ministros do STF foram procurados pela Folha, mas se recusaram a comentar a aprovação da CPI e as denúncias do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Almir Pazzianotto, único citado nominalmente nas denúncias de ACM, disse que o pronunciamento foi "inconsistente": "O senador atirou para todos os lados".
"Os tribunais têm autonomia administrativa. Devem ser fiscalizados pelos tribunais de contas (da União e dos Estados)." Ele sugeriu que ACM desconhece a legislação: "A crítica à aplicação da lei deve ser feita por quem a conhece."
Pazzianotto e ACM travaram um bate-boca público pouco antes do senador defender, pela primeira vez, a instalação da CPI.
ACM havia acusado Pazzianotto de nepotismo, negado pelo vice-presidente do TST -segundo ele, seus parentes são concursados.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) minimizaram as denúncias de ACM.
"Foi um parto da montanha. Esperava-se grande coisa, mas na verdade nasceu um ratinho", declarou o presidente da Ajufe, Fernando Tourinho Neto.
"Somos 13 mil juízes (em todo o Poder Judiciário, inclusive inativos). Desafio quem quer que seja a conseguir uma centena de casos irregulares", afirmou a presidente da Anamatra, Beatriz Pereira.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Luiz Fernando de Carvalho, classificou a CPI do Judiciário como "cortina de fumaça" para esconder problemas econômicos.


Texto Anterior: Janio de Freitas: Entre dois riscos
Próximo Texto: Senador exonera filha de Carreiro
Índice