FREDERICO VASCONCELOS
da Reportagem Local

O TRF (Tribunal Regional Federal) decidiu instaurar ação penal contra os ex-secretários estaduais Luiz Gonzaga Belluzzo (Ciência e Tecnologia) e José Machado de Campos Filho (Fazenda) e dirigentes das empresas Trace e Sealbrent, sob a acusação de estelionato nas importações superfaturadas de produtos israelenses no governo do peemedebista Orestes Quércia no Estado de São Paulo (87-91).
A decisão foi tomada por unanimidade pelos 15 desembargadores do Órgão Especial do TRF, num julgamento que durou 12 horas.
Em voto de 255 páginas, a juíza relatora, Anna Maria Pimentel, se manifestou favorável ao "recebimento das denúncias ratificadas contra todos os indiciados".
Se forem condenados, Belluzzo, Machado e os empresários Arie Halpern, José Carlos Coimbra, Mário Ungar e Avner Schemesh estarão sujeitos a penas de 1 a 5 anos de prisão, mais um terço da pena por se tratar de crime contra o patrimônio público.
Nos autos, os envolvidos negaram as acusações. Houve defesa oral apenas pelos advogados de Halpern e Coimbra.
A juíza relatora não acolheu as alegações de que a absolvição de Quércia pelo STJ invalidaria a denúncia contra os demais acusados.
Em seu voto, o desembargador Teotônio Costa disse ter ficado surpreso pelo fato de o Ministério Público não ter denunciado os réus por "formação de quadrilha".
Em junho de 91, a Folha revelou que foram firmados oito contratos para importação sem licitação de equipamentos para as universidades paulistas e para a polícia, no total de US$ 310 milhões.


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