São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 2000


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FÓRUM DE SP
Ex-presidente do TRT é acusado de desviar verba
Justiça determina prisão de Nicolau

JULIA DUAILIBI
da Reportagem Local

O juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou ontem a prisão preventiva do ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) Nicolau dos Santos Neto.
Santos Neto é acusado de ter praticado crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por ter desviado R$ 222 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, junto com os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz, donos da construtora Incal, responsável pelas obras.
Santos Neto também é acusado de manter contas no exterior, como em uma agência do Banco Santander nas Ilhas Cayman, sem explicar a origem do dinheiro.
Mazloum decretou a prisão de Santos Neto baseado na garantia da ordem pública e na magnitude do dano causado, após estudar a defesa prévia dos advogados de defesa.
Barros e Ferraz tiveram a prisão preventiva decretada pelo mesmo juiz em fevereiro deste ano, mas estão foragidos.

Defesa
O advogado de Santos Neto, Alberto Zacharias Toron, disse que iria impetrar hoje um habeas corpus com pedido de liminar.
Para ele, o despacho do juiz Mazloum que decreta a prisão preventiva de Santos Neto é ilegal. "Não há razão para a prisão".
Toron disse que o seu cliente compareceu para depor todas as vezes em que foi chamado pela Justiça, mesmo quando havia um pedido de prisão apresentado pelo Ministério Público Federal.
A Polícia Federal não encontrou Santos Neto em sua casa no início da noite de ontem.
Como a Constituição garante a inviolabilidade de domicílio durante a noite, a polícia voltará à casa do juiz apenas amanhã após as 6h. Durante esse período, a polícia pode prender Santos Neto fora de sua casa ou esperar que ele se entregue.
O caso do fórum, que já vinha sendo investigado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União, revelou as ligações de Santos Neto com a construtora responsável pela obra do fórum e desta com o senador Luiz Estevão (PDMB-DF).
Segundo o Ministério Público, as irregularidades começaram já na aquisição do terreno. Estimativas apontavam o desvio de R$ 169 milhões. Iniciada em 1993, cinco anos depois apenas 64% da obra havia sido concluída.


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