DO ENVIADO A JOÃO PESSOA

O ministro João Oreste Dalazen, 56, membro do Conselho Nacional de Justiça, vai propor uma resolução que impeça o afastamento de magistrados para dirigir associações de classe com reduzido número de sócios.
Ele diz que o problema é restrito à Justiça do Trabalho, da qual "pode falar com tranquilidade", pois presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) do Paraná.
Há uma dúzia de associações de magistrados do trabalho, com número diminuto de associados, presididas por juízes que obtiveram afastamento da atividade de julgar exclusivamente para dirigir as entidades.
Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho até fevereiro último, Dalazen diz que esses casos ferem a moralidade administrativa.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) possui norma que autoriza conceder o afastamento do juiz para presidir associação de classe. Para Dalazen, não há sentido afastar um magistrado de uma vara do trabalho de grande movimento para desempenhar exclusivamente essa atividade.
"No meu entender é necessária uma leitura desse dispositivo legal em conformidade com o texto constitucional vigente, que prevê o princípio da moralidade administrativa", afirma.
Ele sabe que a questão não é pacífica. No CNJ há conselheiros com outra visão sobre a questão. (FV)


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