São Paulo, domingo, 26 de abril de 1998

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
FHC assumirá pessoalmente o comando das negociações
Governo começa amanhã a mapear votos para emenda

da Sucursal de Brasília

O governo começa amanhã a fazer o levantamento dos votos favoráveis à reforma da Previdência. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), marcou para quarta a retomada da votação da reforma em primeiro turno.
Com as mortes do ministro Sérgio Motta (Comunicações) e do líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai assumir pessoalmente o comando das negociações.
FHC vai reunir os ministros e os líderes na terça-feira para definir a estratégia de votação. A coordenação do mapeamento dos votos ficará com o ministro Eliseu Padilha (Transportes), que já vinha fazendo esse trabalho anteriormente.
Desde o início do ano passado, quando foi aprovada a emenda da reeleição, Padilha dividia com Luís Eduardo e Motta a tarefa de articular as votações de interesse do governo na Câmara.
A votação da reforma da Previdência está paralisada há cerca de um mês. Faltam ser votadas três emendas e sete dispositivos.
Entre os dispositivos estão pontos fundamentais da reforma que enfrentam resistências na base governista e dos quais o governo não pretende abrir mão.
Por exemplo, a fixação de idade mínima para aposentadoria nas regras permanentes (para quem entrar no mercado de trabalho depois da promulgação da emenda) e nas de transição (para os trabalhadores que estão no mercado). Nas permanentes, 55 anos (mulher) e 60 anos (homem). Nas de transição, 48 anos (mulher) e 53 anos (homem).
Negociação
A oposição quer derrubar o dispositivo que mantém a aposentadoria integral dos servidores públicos. O texto da reforma estabelece um redutor de 30% para os salários superiores a R$ 1.200.
Líderes governistas já haviam concordado em negociar esse dispositivo com a oposição. O redutor seria criado em lei ordinária posterior à aprovação da reforma e valeria para os servidores que viessem a entrar no mercado.
Para que o acordo prosperasse, a oposição teria de concordar em manter os dispositivos que tratam da idade mínima para aposentadoria. Derrubar essa exigência é ponto de honra para a oposição.
"Essa negociação deverá ser feita com a nossa base", disse o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A intenção dos governistas é remover todas as dificuldades para conclusão do primeiro turno da reforma no máximo na próxima semana. Depois de concluído o primeiro turno, a emenda ainda precisará passar por uma votação na comissão especial e outra no plenário, em segundo turno.



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