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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
FHC assumirá pessoalmente o comando das negociações
Governo começa amanhã a mapear votos para emenda
da Sucursal de Brasília
O governo começa amanhã a fazer o levantamento dos votos favoráveis à reforma da Previdência.
O presidente da Câmara, Michel
Temer (PMDB-SP), marcou para
quarta a retomada da votação da
reforma em primeiro turno.
Com as mortes do ministro Sérgio Motta (Comunicações) e do líder do governo na Câmara, Luís
Eduardo Magalhães, o presidente
Fernando Henrique Cardoso vai
assumir pessoalmente o comando
das negociações.
FHC vai reunir os ministros e os
líderes na terça-feira para definir a
estratégia de votação. A coordenação do mapeamento dos votos ficará com o ministro Eliseu Padilha
(Transportes), que já vinha fazendo esse trabalho anteriormente.
Desde o início do ano passado,
quando foi aprovada a emenda da
reeleição, Padilha dividia com
Luís Eduardo e Motta a tarefa de
articular as votações de interesse
do governo na Câmara.
A votação da reforma da Previdência está paralisada há cerca de
um mês. Faltam ser votadas três
emendas e sete dispositivos.
Entre os dispositivos estão pontos fundamentais da reforma que
enfrentam resistências na base governista e dos quais o governo não
pretende abrir mão.
Por exemplo, a fixação de idade
mínima para aposentadoria nas
regras permanentes (para quem
entrar no mercado de trabalho depois da promulgação da emenda)
e nas de transição (para os trabalhadores que estão no mercado).
Nas permanentes, 55 anos (mulher) e 60 anos (homem). Nas de
transição, 48 anos (mulher) e 53
anos (homem).
Negociação
A oposição quer derrubar o dispositivo que mantém a aposentadoria integral dos servidores públicos. O texto da reforma estabelece um redutor de 30% para os
salários superiores a R$ 1.200.
Líderes governistas já haviam
concordado em negociar esse dispositivo com a oposição. O redutor seria criado em lei ordinária
posterior à aprovação da reforma
e valeria para os servidores que
viessem a entrar no mercado.
Para que o acordo prosperasse, a
oposição teria de concordar em
manter os dispositivos que tratam
da idade mínima para aposentadoria. Derrubar essa exigência é
ponto de honra para a oposição.
"Essa negociação deverá ser feita com a nossa base", disse o deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN).
A intenção dos governistas é remover todas as dificuldades para
conclusão do primeiro turno da
reforma no máximo na próxima
semana. Depois de concluído o
primeiro turno, a emenda ainda
precisará passar por uma votação
na comissão especial e outra no
plenário, em segundo turno.
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