da Reportagem Local

Se for aprovada, um dos primeiros efeitos da emenda do deputado Aloysio Nunes Ferreira será fortalecer as associações feitas hoje de forma a contornar a norma constitucional.
A Abril S/A foi a primeira concessionária de canal aberto no país a se associar formalmente, de maneira transparente, a um grupo internacional. Foi em agosto de 96, a partir de uma brecha na lei 8.977/95, que separou programação de radiodifusão.
No ar desde 90, a MTV era um departamento da Abril, que detém concessões de canais em UHF -em São Paulo é o 32. A Abril tinha um contrato de seis anos com a MTV norte-americana, do conglomerado Viacom.
Pelo contrato, pagava à Viacom royalties pelo uso da marca, do formato e de parte da programação original, o que era considerado precário pela Abril.
"Vendo o sucesso da MTV no Brasil, a própria Viacom propôs uma associação", diz André Mantovani, diretor-geral de negócios da MTV Brasil Ltda., que prevê faturar US$ 40 milhões este ano.
Como a Constituição veda a participação de capital estrangeiro em radiodifusão, a Viacom teria sugerido que se separasse a programação (conteúdo do canal) numa empresa distinta.
A 100% brasileira Abril S/A continuou sendo concessionária dos canais e criou-se uma empresa, a MTV Brasil Ltda., que ficou com a programação, as inserções publicitárias, o resultado financeiro -uma TV como as demais, menos a concessão.
Segundo documentação da Junta Comercial do Estado de São Paulo, desde agosto de 96 a Abril Participações S/A tem 50% das ações da MTV Brasil Ltda. e a Viasem Brasil Holdings Ltda., subsidiária da Viacom, os outros 50%.
Nada mudou, para o telespectador. Para a Abril, que é a gestora da MTV Brasil Ltda., os royalties deram lugar a cotas.
"Ser sócio é mais interessante do que ser licenciado", diz Mantovani.
Segundo o advogado Fernando Fortes, consultor jurídico da TVA, empresa do grupo Abril, "não há dispositivo legal que impeça a participação de estrangeiros em programação. A atividade é separada da radiodifusão". (DC e NS)



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