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CONTAS
União terá limite diferente
União pedirá um teto para dívidas estaduais
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai propor ao Senado que o limite de endividamento
de Estados e municípios seja igual
ao valor de suas receitas anuais. A
União terá um limite de endividamento, mas ele será diferente.
A proposta de resolução impondo as metas será encaminhada na semana que vem ao Congresso junto com o projeto de lei
que fixará um teto para a dívida
mobiliária (em títulos) federal. Os
dois projetos complementam a
Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ministro do Planejamento,
Martus Tavares, disse que a proposta de que a dívida não supere a
receita é "razoável", pois já está
embutida nos contratos de renegociação de dívidas dos Estados.
A resolução conterá uma espécie de transição para que o limite
seja cumprido. Hoje, os Estados e
o Distrito Federal têm, em média,
uma dívida 2,3 vezes maior que a
receita. Ou seja: para cada R$ 1 de
receita, os Estados têm, em média, R$ 2,3 de dívida. No caso da
União, a relação dívida/ receita é
de 1,43. As receitas previstas para
este ano são de R$ 368,7 bilhões,
mas a dívida consolidada estava
em R$ 527,2 bilhões em março.
Segundo o Tesouro, a relação
dívida/receita dos Estados varia
de 0,2 a 4,3. Apenas seis Estados
têm relação inferior a 1 e, portanto, estariam de acordo com o limite que será proposto. Três Estados têm relação superior a 4.
O Tesouro não divulga os Estados porque alega que esses dados
são sigilosos. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, o Ministério da Fazenda será obrigado a
divulgar mensalmente a relação
de unidades da federação que ultrapassarem os limites da dívida.
Embora a relação dívida/receita
dos Estados não seja divulgada, os
contratos de renegociação de dívidas feitos com o Tesouro oferecem uma idéia da dificuldade de
cada um em alcançar o limite.
O Maranhão, por exemplo, só
deverá atingir o limite a ser proposto pelo governo em 2016. Para
São Paulo, o Tesouro calcula que
a meta só ser á alcançada em 2008.
(SÍLVIA MUGNATTO)
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