GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Palácio do Planalto cedeu à pressão dos Estados e praticamente enterrou a possibilidade de concluir neste ano a votação da proposta central de seu projeto de reforma tributária: a unificação da legislação do ICMS, principal fonte das receitas estaduais.
Em acordo fechado pela manhã, o governo concordou em não votar ontem o projeto na comissão da Câmara que analisa a reforma, para a inclusão de alterações no texto reivindicadas pelos governadores. Com isso, as mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) terão de ser examinadas pelo Senado de novo -e só deverão entrar em vigor em 2006.
Embora justificado com detalhes técnicos, o entendimento atendeu à principal preocupação dos governadores, que era evitar uma aprovação rápida do novo ICMS. A proposta, que substitui as atuais legislações estaduais do imposto por uma única lei federal, tira, na prática, a autonomia dos Estados para conceder benefícios a determinados setores e elevar a tributação sobre outros.
O governo aceitou mudar o projeto ao avaliar, numa reunião dos líderes dos partidos aliados, que seria quase impossível obter no plenário da Câmara os votos de 308 dos 513 deputados, número mínimo para a aprovação de uma emenda constitucional.
Em vez de enfrentar os governadores, o Planalto optou por uma meta intermediária: aprovar pelo menos uma parte da nova legislação do ICMS neste ano, o que autorizará o discurso de que houve avanços. Além de uma das principais promessas de campanha de Lula, a reforma tributária faz parte da agenda econômica acertada com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial.

Fundo de R$ 2 bilhões
A alteração mais importante no texto será a criação de um fundo destinado a cobrir eventuais perdas dos Estados com o novo ICMS. As negociações em torno do fundo envolveram dois dias de discussão entre secretários estaduais da Fazenda, representantes do Ministério da Fazenda e deputados aliados e de oposição.
Os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Rosinha Matheus (PMDB-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) lideraram o bloco dos Estados resistentes. Segundo o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), foi acertado que o novo fundo terá R$ 2 bilhões anuais.
O relator da reforma, Virgílio Guimarães (PT-MG), se comprometeu a acolher outros pleitos dos Estados: regras mais flexíveis para a transição rumo ao novo ICMS, fixação das novas alíquotas condicionada à unanimidade entre os governadores e redução da lista de produtos beneficiados com alíquotas mais baixas.
Apesar de correr o risco de ser adiada, uma nova versão do texto pode ser apresentada hoje à comissão da reforma tributária.
Depois, o projeto precisa passar por duas votações na Câmara, o que precisa ser feito neste semestre. Os pontos modificados voltarão para o Senado; mesmo se os senadores concordarem em aprová-los, o novo ICMS ainda dependerá, para entrar em vigor, de uma lei posterior, cujo exame deverá se arrastar ao longo de 2005.


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