Ministério Público diz que acordo feito pela estatal causou perda de R$ 254 mi e pede que ministro das Comunicações seja ouvido

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Procuradoria Geral da República pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) abertura de inquérito para investigar um acordo feito pela Telebrás com a empresa VT UM, que resultou numa perda de R$ 254 milhões para a estatal. Entre outros, a Procuradoria pede que seja ouvido o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), amigo do dono da VT UM, Uajdi Menezes Moreira.
Em 1994, a VT UM e Embratel (então estatal) assinaram contrato para prestação do serviço 0900, também conhecido como TV Interativa. Pelo serviço, os telespectadores de determinado programa ligavam, por meio de um número 0900, opinavam sobre algum assunto, pagavam certo valor pela chamada e concorriam a prêmios, de responsabilidade da VT UM.
A pendência judicial entre a VT UM e a Telebrás (então controladora da Embratel) começou porque a empresa alegou ter dificuldade de receber recursos das concessionárias de telefonia, como Telerj e Telesp, também subordinadas à Telebrás. O problema acabou levando ao fim do contrato entre a VT UM e a Embratel. Com o fim do contrato, a empresa entrou na Justiça alegando "lucros cessantes".
A demanda da VT UM chegou a ser fixada em aproximadamente R$ 1 bilhão. Durante a tramitação do processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o valor caiu para aproximadamente R$ 500 milhões. O acordo fechado em junho do ano passado pela Telebrás reduziu o débito para R$ 254 milhões. Desse total, R$ 95,5 milhões foram pagos em dinheiro e o restante em créditos tributários.
De acordo com a petição da Procuradoria da República, o objetivo do pedido de abertura de inquérito é "melhor investigar os fatos noticiados, que, se verdadeiros, podem configurar, em tese, o crime do artigo 321 do Código Penal".
O artigo 321 trata de quem "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário". O artigo prevê penas de "detenção, de um a três meses, ou multa". Se o interesse é considerado ilegítimo, a pena aumenta para "detenção, de três meses a um ano, além da multa".
Além do ministro das Comunicações, a Procuradoria da República pede que sejam ouvidos Uajdi Menezes Moreira, dono da VT UM, Tito Cardoso, então secretário-executivo do Ministério das Comunicações, e Jorge da Motta e Silva, presidente da Telebrás.

Outro lado
Procurado ontem por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério das Comunicações remeteu sua defesa a um despacho do procurador-geral do TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado.
Em seu parecer, o procurador-geral informa que "o acordo celebrado pela Telebrás durante o curso da ação de execução em tela não resultou em prejuízo aos cofres da entidade, mas em economia de recursos".
Ainda de acordo com o procurador-geral, "foram esgotados todos os recursos judiciais apropriados para reverter a decisão judicial contrária à Telebrás". De acordo com o ministério, para recorrer da decisão, a Telebrás teria que depositar em juízo aproximadamente R$ 500 milhões, conforme já tinha declarado o próprio Hélio Costa à Folha em julho de 2006: "A ação transitou em julgado, não havia possibilidade [de recorrer]. Para recorrer, tinha que depositar o valor total [R$ 506 milhões]. A Telebrás não tem esse dinheiro e o governo não pode fazer isso", disse Costa.
O ministro também afirmou na época que a pendência não era responsabilidade do ministério, mas da estatal. "A responsabilidade é exclusiva da Telebrás, empresa de economia mista", disse. À revista "IstoÉ", o ministro disse "Se havia um, dois, três recursos a serem feitos, que a Telebrás os fizesse. A empresa tem seu próprio departamento jurídico e poderia ter feito isso diretamente."


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