SILVANA DE FREITAS
VANESSA HAIGH
da Sucursal de Brasília

A Câmara dos Deputados deve votar hoje um projeto de lei que institui aumento disfarçado para os cerca de 3.000 juízes que integram o Poder Judiciário da União.
A emenda constitucional da reforma administrativa está dependendo da aprovação desse projeto para ser promulgada.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), pretendia promulgá-la nesta semana, mas terá de aguardar a apreciação do projeto pelo Senado e sanção pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A proposta diminui de 10% para 5% a diferença entre o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o dos tribunais superiores, o que permitirá reajuste em cascata para todas as instâncias judiciais. Está previsto aumento retroativo a janeiro último.
A Folha apurou que os juízes federais que estão em início de carreira passarão a receber R$ 9.788, 86,5% a mais que os atuais R$ 5.248 (remuneração bruta), se o teto salarial do funcionalismo público for fixado em R$ 12.720.
O valor do teto será estabelecido por negociação entre o Planalto, o Congresso e o STF, após promulgada a reforma administrativa.
O percentual de aumento de cada juiz depende da instância judicial em que ele atua e do tempo de serviço. O índice é elevado para os que estão em início de carreira, porque a reforma acaba com adicionais por tempo de serviço, unificando os salários pelo maior.
Toda a remuneração do Poder Judiciário da União é vinculada à da instância superior. O salário dos juízes classistas, que representam patrões e empregados na Justiça do Trabalho, deverá ser desvinculado. Se isso ocorrer, eles serão os únicos sem aumento.
A reforma só deverá ser promulgada depois da aprovação desse projeto, para garantir a exclusão dos juízes classistas do reajuste escalonado e a retroatividade do aumento para outros magistrados.
Os juízes apostam na aprovação do projeto, porque ele foi negociado com a área econômica. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Pádua Ribeiro, comandou pressão sobre FHC e Pedro Malan, ministro da Fazenda.
Há quase dois meses, após acordo com a área econômica, a base parlamentar do governo aprovou a tramitação em regime de urgência. A proposta inicial permitiria aumentos maiores.
Para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), desembargador Luiz Fernando de Carvalho, os aumentos são necessários para evitar aposentadorias precoces. O presidente da Associação dos Juízes Federais, Tourinho Neto, afirmou que há clima de insatisfação e risco de paralisação parcial dos trabalhos caso essa questão não seja resolvida.

Cassação
O atraso nas votações dos pedidos de cassação pode permitir que deputados que são alvo de processos se candidatem nas eleições.
O único que deverá ter o seu pedido votado até outubro é Pedrinho Abrão (PTB-GO). Michel Temer (PMDB), presidente da Câmara, vai fazer um apelo para que seja votado ao menos o processo de Chicão Brígido (PMDB-AC) e o da suplente Adelaide Neri (PMDB-AC). O julgamento de Abrão foi marcado para amanhã.



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