OSWALDO BUARIM JR.
da Sucursal de Brasília

O relator do projeto que permite aumentar o preço de obras públicas sem licitação (aditar) em até 50%, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que a regra será vetada, apesar de ter sido anteriormente aprovada pelo Palácio do Planalto.
Aleluia informou ontem ter um fax com a posição oficial do governo, favorável ao aumento de 25% para 50% do valor original do contrato que poderia ser acrescido ao contrato original sem nova licitação.
"Aquela mudança específica o Palácio autorizou no pressuposto de votar", disse o deputado. Aleluia disse que o governo se comprometia inclusive a não vetar a mudança, mas a orientação mudou nos últimos dias.
O deputado disse que recebeu telefonema do ministro Bresser Pereira (Administração), informando que o governo vai vetar a modificação. O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), também disse ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso deve vetar a lei.
ACM presidia a sessão do Congresso em que foi aprovado o projeto de Aleluia. Na semana passada, quando ocupava interinamente a Presidência da República, o senador disse que as mudanças na lei de licitações eram um "escândalo" e que deveriam ser vetadas.
Aleluia disse que ainda não sabe se o presidente vai vetar outra modificação na lei de licitações, que reinstituiu o preço mínimo nas contratações de obras de engenharia pelo poder público.
Ele incluiu o preço mínimo no projeto a pedido do ex-deputado Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS), presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
Também foi alterado o valor de compras que podem ser feitas sem licitação (de R$ 1,9 mil para R$ 8 mil) e aumentado de R$ 38 mil para R$ 80 mil o valor das licitações que podem ser feitas por carta-convite (o responsável pela licitação convida três participantes, sem necessidade de publicar edital na imprensa).
A assessoria de imprensa do ministro Bresser não respondeu aos recados deixados pela Folha.



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