JAIRO MARQUES
DA AGÊNCIA FOLHA

Acirrando o tom do conflito entre os Poderes no Acre, a presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local, Miracele de Souza Lopes Borges, diz que as manifestações a favor do governador Jorge Viana (PT) em Rio Branco estão sendo ""convocadas".
Borges, 61, respondeu às críticas de que o TRE teria sido parcial e sofrido pressões para cassar a candidatura de Viana, que concorre à reeleição, e o tornar inelegível pelos próximos três anos. "É um delírio. Não é de hoje que alguns descontentes com decisões do TRE agridem a honra dos juízes", disse, afirmando que eles estudarão medidas legais contra quem os acusadores.
Borges abriu mão ontem de seu sigilo bancário como reação a declarações do corregedor do TRE-AC, Pedro Francisco Silva, que disse ter "receio" de que o crime organizado tenha influenciado os votos dos juízes pela impugnação da candidatura de Viana.
A seguir, os principais trechos da entrevista, cujas perguntas foram enviadas na sexta-feira e respondidas por escrito.

Agência Folha - Pessoas estão indo às ruas de Rio Branco pois acreditam que a decisão do TRE teve caráter político para favorecer a oposição ao governador Jorge Viana. O que senhora tem a dizer sobre isso?
Miracele de Souza Lopes Borges -A decisão do TRE foi exclusivamente jurídica, à luz das alegações, das provas e da defesa produzidas nos autos. As manifestações da população, de que o senhor fala, o que se sabe é que foram concentrações convocadas. Pois bem, se a decisão favoreceu esse ou aquele é uma avaliação que não interessa ao tribunal. O juiz decide de acordo com a lei e com a sua consciência.

Agência Folha - Viana diz que a decisão mostra que o grupo do ex-deputado Hildebrando Pascoal [cassado em 99" ainda tem força no Estado, insinuando ligação do Judiciário com o crime organizado. Como a senhora rebate a acusação?
Borges - É um delírio. Não é crível que um governador tenha falado tais palavras. Que força tem Hildebrando se ele está preso por determinação da Justiça Eleitoral, sem interferência do governo do Estado? Não é de hoje que alguns descontentes com decisões do TRE agridem a honra dos juízes com excessos que caracterizam difamação, calúnia e injúria.

Agência Folha - Os advogados de defesa alegam que não houve amplo direito de defesa no caso. É exagero?
Borges - Sim. O TRE entendeu que não houve cerceamento ao direito de defesa.

Agência Folha - As ações de impugnação em geral são compostas de provas como falhas nos registros de candidatura. No caso de Viana, um símbolo [o logotipo de uma árvore" usado antes da campanha foi a prova. O tribunal inovou?
Borges - A ação de impugnação ao registro de candidatura, prevista na lei complementar 64/90, dá amplas possibilidades de produção de provas em todo e qualquer caso de inelegibilidade. O caso submetido ao crivo do TRE do símbolo da árvore seguido do slogan foi considerado abuso do poder político e de autoridade pelo seu uso massivo, indiscriminado mesmo, caracterizando propaganda institucional ilícita de promoção pessoal, a custa dos cofres público, em benefício do governador e candidato à reeleição.

Agência Folha - Por que a senhora acha que a posição do Procuradoria Eleitoral, que era contra a ação, não foi levada em consideração?
Borges - Os juízes do tribunal não são obrigados a endossar o parecer do Ministério Público.

Agência Folha - O TRE pretende reagir de alguma forma à acusação de ter sido parcial?
Borges - A Constituição garante a livre manifestação do pensamento, mas pune os excessos, sobretudo as ofensas e crimes praticados por meio dos meios de comunicação. Os juízes estão acompanhando as manifestações, tomando as providências legais que entenderem cabíveis.

Agência Folha - O TSE já entendeu, em três situações de impugnação de candidatos que estavam no poder (Alagoas, Amapá e Distrito Federal), que os TREs sofrem muita pressão de grupos locais. O TRE do Acre descarta essa possibilidade?
Borges - O TRE decidiu com muita tranquilidade, ouvindo as partes e analisando detidamente as provas e as teses levantadas. O TSE, que fica mais distante dos fatos, tende a decidir refletindo esse distanciamento.


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