RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo conseguiu contornar na noite de ontem uma rebelião em sua base aliada no Congresso e vai tentar concluir na manhã de hoje a aprovação da reforma tributária na comissão especial da Câmara dos Deputados.
O único obstáculo aparente vai ser a resistência da oposição, notadamente do PFL, que anunciou a manutenção da tentativa de obstruir regimentalmente a votação. À tarde, o Palácio do Planalto foi surpreendido com a informação de que seis dos dez maiores partidos da base aliada apresentaram destaques de bancada (tentativas de modificação) ao relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), contrariando acordo feito entre os próprios aliados.
Os líderes das bancadas governistas se reuniram à noite com José Dirceu (Casa Civil) e acabaram decidindo abrir mão dos destaques após terem novamente recebido a garantia de que as modificações reivindicadas serão discutidas e possivelmente acolhidas até a votação em plenário.
"Eles apresentaram os destaques mais para marcar posição, para deixar claro seus pontos de vista, mas tudo acabou se acertando", afirmou o deputado Paulo Bernardo (SP), vice-líder do PT.
O texto-base da reforma foi aprovado sexta na comissão, mas os destaques ficaram para votação hoje -250 individuais e 12 de bancada, incluindo os seis da base aliada (PTB, PL, PV, PSB, PPS e PC do B) que serão retirados.
Ainda durante a reunião, ficou acertado que o governo vai ceder em pelo menos um ponto, que é o de alterar o relatório ainda na comissão e incluir a prorrogação dos benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus por dez anos, de 2013 para 2023. Será redigida uma emenda -assinada por todos os líderes- ao relatório.
A alteração ocorrerá agora por uma questão de procedimento, afirmam os governistas. Eles dizem que é mais fácil o acordo político sobre o tema na comissão, que tem 38 integrantes, do que no plenário, com 513 deputados.

Rumo ao plenário
Superada a fase da comissão, o governo deve abrir amanhã as negociações com oposição, base aliada, prefeitos e governadores para construir a proposta que será levada ao plenário.
Segundo João Paulo, não há possibilidade de a votação em primeiro turno ocorrer ainda esta semana. "Não dá para votar na quinta. Na comissão, dá para tocar sem a profundidade do acordo político. No plenário, isso tem que estar bem afinadinho", afirmou. A intenção do governo é de, se tudo der certo hoje, tentar votar a Lei de Falências amanhã.
O temor do Planalto com a apresentação de destaques da bancada aliada era o de que os trabalhos da comissão, que devem começar às 10h, se prolongassem de forma a inviabilizar a votação em plenário, à noite, do segundo turno da reforma da Previdência.
Os 250 destaques individuais devem ser votados e rejeitados em conjunto, já que os governistas são maioria na comissão.


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