RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A tentativa do governo de concluir hoje a votação da reforma tributária na comissão especial da Câmara vai enfrentar dois obstáculos anunciados ontem: o PFL afirmou que manterá a atitude de tentar obstruir regimentalmente os trabalhos e seis dos dez maiores partidos da base desobedeceram a orientação do Planalto e apresentaram destaques de bancada ao relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
O texto-base da reforma foi aprovado na sexta-feira na comissão, mas os destaques (tentativas de modificação) ficaram para votação hoje -são 250 individuais e 12 de bancada. Havia acordo entre os líderes dos partidos aliados para que nenhum deles apresentasse destaque de bancada na comissão, reservando a discussão sobre as alterações que defendem para a votação no plenário.
PTB, PL, PV, PSB, PPS e PC do B descumpriram o acerto e apresentaram seis destaques. Os outros seis são da oposição (três do PFL e três do PSDB). "Há um compromisso de que a base aliada, unida, não aceitará alterações na comissão. Até amanhã [hoje], vamos negociar com os líderes para que eles retirem seus destaques", afirmou o deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo. A negociação incluía uma reunião entre os líderes dos partidos da base aliada e o ministro José Dirceu (Casa Civil) ainda na noite de ontem.
O temor do governo é que os trabalhos da comissão, que devem começar por volta das 10h, se prolonguem de forma a inviabilizar a votação em plenário, durante a noite, do segundo turno da reforma da Previdência.
Os 250 destaques individuais devem ser votados e rejeitados em conjunto, já que os governistas são maioria na comissão, com 27 dos 38 integrantes. O problema é que os destaques de bancada são votados um a um e podem representar um problema para o governo caso o PFL cumpra a ameaça de obstruir os trabalhos -pedir verificação nominal das votações simbólicas, levantar questões de ordem, alongar discursos etc.
Entre as tentativas de modificação propostas pelos aliados, destacam-se a do PSB, que pretende manter a CPMF provisória (a reforma dá caráter permanente à contribuição), prorrogando-a para 2007, e a do PL, que mantém a possibilidade de concessão de benefícios fiscais pelos Estados (a guerra fiscal) por 15 anos e não por 8, como prevê o relatório.
Apesar de cobrar a fidelidade dos aliados, o governo deve aceitar ceder em pelo menos um ponto hoje, que é o de alterar o relatório ainda na comissão e incluir a prorrogação dos benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus por dez anos, de 2013 para 2023.
O governador do Amazonas, Eduardo Braga, se reuniu ontem durante a tarde com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para tratar da questão. À noite, acertaria os detalhes finais com Dirceu.
A mudança ocorreria agora por uma questão de procedimento, afirmam os governistas. Eles dizem que é mais fácil o entendimento político sobre o tema na comissão -38 integrantes- do que no plenário -513 deputados.

Negociações
Apesar da falta de entendimento em relação aos procedimentos, é certo que, a partir da aprovação na comissão, o governo federal abrirá as negociações com a oposição, base aliada, prefeitos e governadores, que estarão em peso em Brasília nesta semana.
Segundo João Paulo, essas tratativas impedirão a votação da reforma no plenário ainda nesta semana. "Não dá para votar na quinta. Na comissão, dá para tocar sem a profundidade do acordo político. No plenário, isso tem de estar bem afinadinho senão a quantidade de problemas é muito grande e dificulta ainda mais a aprovação da matéria", afirmou.


Texto Anterior: PFL diz que vai obstruir a votação e classifica reforma de "meia-sola"
Próximo Texto: Para tributarista, mudança poderá estatizar indústria
Índice