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Comissão de Ética aceita explicações do chefe do BC
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Banco Central divulgou
ontem nota assinada pela presidente da Comissão de Ética
Pública, Maria Victoria Benevides, segundo a qual os esclarecimentos do presidente do BC,
Henrique Meirelles, para as
acusações que tem recebido foram "satisfatórios".
A comissão fiscaliza oficialmente os atos de integrantes do
governo. Meirelles foi convidado na segunda-feira a dar explicações em uma sessão em São
Paulo que, em princípio, deveria ser secreta, após as acusações de supostas irregularidades que teriam sido cometidas
em declarações de Imposto de
Renda e em movimentações de
recursos no exterior.
Segundo a nota, as explicações do presidente do BC foram consideradas suficientes
pela comissão, "não cabendo a
ela [a comissão] examinar aspectos jurídicos ou fiscais".
Segundo a Folha publicou
ontem, pelo menos dois integrantes da comissão se declararam insatisfeitos com as explicações de Meirelles. O presidente do BC negou a informação. "Na reunião que tivemos,
todos expressaram sua plena
satisfação", afirmou.
Comissão
De acordo com o secretário-executivo da comissão de ética,
Mauro Sérgio Bogéa, o caso envolvendo o presidente do Banco Central na comissão já está
encerrado.
"A reunião [de segunda-feira] e a entrega da carta [a Meirelles] encerraram o caso na
comissão", afirmou Bogéa.
Os locais das reuniões da comissão mudam mês a mês, e
passam sempre no eixo São
Paulo, Rio de Janeiro e Brasília
-por serem cidades nas quais
vivem seus membros.
O encontro da última segunda-feira, que foi realizado na
capital paulista, estava agendado havia pelo menos 20 dias.
Criada em 1999, a Comissão
de Ética Pública do governo federal não possui poder punitivo nem prerrogativa de investigação. É formada por seis integrantes nomeados pelo presidente da República e um secretário-executivo.
De todos os atuais membros,
dois passaram a integrar a comissão em 2002, último ano do
governo de Fernando Henrique Cardoso.
O mandato é de três anos. Na
prática, a comissão colhe informações, discute temas internamente e encaminha relatórios,
caso julgue necessário, ao presidente da República.
Status
Em seminário a respeito do
desempenho da economia brasileira apresentado ontem a integrantes do PTB, Meirelles foi
questionado por alguns jornalistas presentes se responderia
ao convite de parlamentares
para prestar esclarecimentos
também no Congresso Nacional ou se aguardaria ser convocado pela Casa, quando for
confirmada a sua nova condição de ministro.
Quando estiver confirmado
que o cargo que Meirelles ocupa tem status de ministro, o
Congresso poderá convocá-lo
para prestar esclarecimentos.
Sem esse status, ou seja, apenas
como presidente do Banco
Central, ele apenas pode ser
convidado.
"Estamos analisando isso
com o comando político do governo e, sobre esse aspecto, assim como muitos outros, sou
um homem disciplinado que
segue o ritual", respondeu o
presidente do BC.
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