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PREVIDÊNCIA
Estado cobrou durante 4 meses tributo de quem recebia a partir de R$ 1.254; STF subiu piso de cobrança para R$ 2.508
SP terá que devolver R$ 57,2 mi a inativos
RICARDO WESTIN
RICARDO BRANDT
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de São Paulo terá que
devolver R$ 57,2 milhões aos aposentados e pensionistas do Estado
que tiveram a contribuição previdenciária descontada de seus pagamentos entre maio e agosto.
Pela reforma da Previdência
aprovada no final do ano passado,
quem ganhava até R$ 1.254,36 estava isento de pagar a contribuição. Na semana passada, o STF
(Supremo Tribunal Federal) determinou que a faixa de isenção
subisse para R$ 2.508,72. Assim, o
aposentado ou pensionista que
ganha mais que R$ 2.508,72 terá
que pagar 11% do valor que supera essa quantia.
Os R$ 57,2 milhões que o Estado
precisa devolver -o número é da
Secretaria de Estado da Fazenda- se referem aos quatro meses
em que a contribuição previdenciária foi descontada com base no
piso anterior, de R$ 1.254,36.
Ainda não há, no entanto, data
para a devolução. "Vamos cumprir a decisão da Justiça. Mas
quando o dinheiro será devolvido
é outra história. Vai depender da
disponibilidade de recursos",
afirmou o procurador-geral do
Estado, Elival da Silva Ramos.
Em São Paulo, 82% dos 458 mil
aposentados e pensionistas estão
isentos da contribuição previdenciária. Quando se cobrava a partir
de R$ 1.254,36, 53% estavam livres do pagamento.
Com menos gente pagando o
tributo, por causa do aumento na
faixa de isenção, os cofres paulistas deixarão de receber cerca de
R$ 15 milhões por mês.
"Já fiz a conta: vai dar quase R$
180 milhões por ano. É uma perda
importante", afirmou o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Ele disse que, para compensar a
perda, será necessário fazer "mais
ajuste", "mas sem aumentar impostos nem criar taxa". Ano passado, a Previdência paulista teve
um déficit de R$ 8,217 bilhões.
Antes de abril, os inativos paulistas já pagavam uma contribuição de 6%, mas para bancar apenas as pensões (benefícios pagos
aos dependentes após a morte do
segurado). Há ações na Justiça
contra essa cobrança.
No Rio Grande do Sul, a perda
de arrecadação é estimada em
R$ 30 milhões por ano, segundo a
Secretaria da Fazenda do Estado.
De acordo com o órgão, o Estado arrecadava cerca de R$ 7,5 milhões mensais. Com a mudança
nos cálculos da contribuição, a arrecadação previdenciária caiu para R$ 4,1 milhões.
O total de inativos do Executivo
gaúcho (incluindo a Brigada Militar) é de 111.604. Com o novo teto,
o Estado passou a ter 98.147 isentos. Antes, eram 57.222 inativos.
Em Minas Gerais, a Secretaria
Estadual da Fazenda ainda não
definiu como fará a restituição
dos inativos que saíram da faixa
de contribuição. O Estado ainda
está fazendo o levantamento do
montante a ser devolvido e do número de inativos beneficiados.
Inter
Com a elevação do teto de contribuição, os municípios também
deixarão de arrecadar. Segundo
informação divulgada ontem pela
CNM (Confederação Nacional de
Municípios), o valor chega a
R$ 128 milhões anualmente. Dentro da nova faixa de isenção, estão
20% da folha de pagamento com
inativos municipais.
Segundo a confederação, dos
quase 5.600 municípios brasileiros, 2.136 possuem sistemas próprios de previdência e, portanto,
são atingidos pela decisão. Os demais seguem o regime do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social). Dos que possuem modelos
próprios, 55% (1.175) terão perdas na arrecadação.
Colaboraram a Agência Folha e a Sucursal de Brasília
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