São Paulo, domingo, 26 de agosto de 2007

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Decisão do plenário da Casa é que vale

DA REDAÇÃO

Na reta final do processo contra Renan Calheiros no Conselho de Ética, os relatores apresentarão a conclusão do caso na próxima quinta-feira a seus colegas do órgão.
Se os relatórios (há chance de haver mais de um) recomendarem alguma punição, ela pode ser de uma advertência verbal à cassação do mandato.
Os pareceres deverão ser votados pelos integrantes do órgão -são 15 os titulares. Precisam ser aprovados com ao menos oito votos. Porém, a decisão do conselho não é definitiva. Ela segue para votação secreta no plenário do Senado, devendo ser aprovada pela maioria absoluta -41 dos 81 senadores.
Em hipótese de cassação do mandato, Renan perde seus direitos políticos até o final de 2018.
Até hoje, apenas um senador foi cassado -Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2000, acusado de ter desviado recursos do TRT-SP.


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