SANDRO LIMA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que vai apoiar as propostas elaboradas pelo grupo de combate ao trabalho escravo, entre elas, a expropriação de terras onde foram encontrados trabalhadores nessa situação, a tipificação desse tipo de crime e a proposta de deixar esses casos sob a responsabilidade da Justiça Federal.
FHC se reuniu ontem no Palácio da Alvorada com o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, e com representante da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Segundo Pinheiro, Fernando Henrique Cardoso afirmou que vai se empenhar na implementação das propostas -a serem encaminhadas ao Congresso. Elas também devem fazer parte da pauta do governo de transição.
Algumas propostas já fazem parte de projetos em tramitação no Congresso, sendo um deles o que prevê pena de reclusão de cinco a dez anos para quem utilizar mão-de-obra escrava.
De acordo com Pinheiro, o apoio faz parte da estratégia do governo de combate ao trabalho escravo, que já conta com o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, de 1995 a 2002, 4.581 trabalhadores mantidos em situação análoga à escravidão foram libertados, porém apenas 26 pessoas foram presas em flagrante e três condenadas.
O grupo também propôs a criação de um banco de dados com informações sobre o trabalho escravo no Brasil -que deverá estar pronto no próximo ano.

Justiça
O grupo de combate ao trabalho escravo defende que os casos sejam julgados pela Justiça Federal, ao contrário da proposta do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que defende que a competência seja da Justiça do Trabalho.
De acordo com Pinheiro, "seria um retrocesso delirante dizer que isso [trabalho escravo] não é crime federal", disse.
Segundo o sociólogo José de Souza Martins, integrante do grupo executivo, "a escravidão praticada hoje é mais cruel, perversa e violenta do que era a escravidão oficial negra, que terminou em 1888". "Naquela época, o escravo era capital, um investimento. Agora o trabalhador é comprado por um preço ridículo, pago com poucos dias de trabalho e portanto não faz diferença matar ou não matar, torturar ou mutilar, como tem ocorrido."
Caracteriza o trabalho escravo a coerção moral ou física, o cerceamento da liberdade de ir e vir, o não-recebimento de salário e o ciclo de dívidas dos trabalhadores com os patrões, ou seja, são obrigados a comprar produtos (alimentos, por exemplo) no próprio local de trabalho.



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