RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem acordo entre governo e oposição para acelerar a votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o parecer do líder do PT, Tião Viana (AC), que mantém inalterado o texto da Câmara, foi aprovado às 6h de ontem, por 14 votos a 7 (o governo precisa de 12), após uma noite inteira de manobras protelatórias do PFL e do PSDB, apoiadas pela senadora da chamada ala radical do PT, Heloísa Helena (AL).
A votação continua na terça-feira, com a apreciação das 200 emendas destacadas. Isso significa que ainda há brechas para alterações de mérito nessa fase da tramitação. A oposição, mesmo minoritária (PFL, PSDB e PDT só têm 9 dos 23 titulares da CCJ), sinalizou que dará trabalho.
"Tenho voto e tenho tempo. A única coisa de que preciso é paciência", afirmou o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Acordo quebrado
Foram mais de 16 horas de reunião, marcadas por provocações, insultos e bate-bocas. Com o acirramento dos ânimos, os peemedebistas decidiram barrar o acordo entre Mercadante e os líderes do PFL e do PSDB, pelo qual o governo admitia discutir alterações de mérito ainda na CCJ.
O entendimento previa as seguintes alterações: nova regra para o subteto salarial do servidor do Executivo estadual, isenção da tributação de inativo com mais de 70 anos e/ou portadores de doenças incapacitantes para o trabalho e redutor zero na pensão de pessoas nas mesmas condições.
"Fizemos uma besteira. Extrapolaram na apresentação de voto em separado. Rompemos o acordo. Vamos perder tudo", lamentou-se o líder do PFL, José Agripino (RN).
Amparados pelo regimento, senadores do PFL, do PSDB e do PDT apresentaram -e leram- sete votos em separado (substitutivos ao parecer do relator), além de levantarem questões de ordem sobre os mesmos assuntos.
"Estou sendo quase leniente. Muito do que tem sido feito em matéria de obstrução já se transformou em abuso. O regimento está sendo atropelado", desabafou o presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA).
A reunião começou às 10h30 do dia anterior. Foi suspensa duas vezes e retomada definitivamente na noite de anteontem. A obstrução da oposição paralisou o governo por quase dez horas, até que o PMDB reagiu e apresentou um requerimento restringindo a leitura dos votos em separado, o que deu início à discussão do parecer propriamente dito.
Os governistas foram acusados de "truculência" e de "cerceamento da palavra". Conseguiram impedir que Almeida Lima (PDT-SE) lesse 500 páginas de um voto em separado. Lima e José Jorge (PFL-PE) tiveram cinco minutos para defender suas posições.
Antes, houve leitura integral de votos em separado de três senadores do PFL e de dois do PSDB.


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