DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao receber de João Paulo Cunha (PT-SP) o texto da reforma tributária, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que, comparada com a reforma da Previdência, a questão tributária "desperta dentro do Senado um interesse e uma necessidade de participação bem maiores".
Sarney prevê que as duas propostas serão aprovadas até novembro.
A votação do segundo turno da reforma tributária na Câmara dos Deputados terminou à 0h10 de ontem, com a derrubada do último destaque (tentativa de modificação da proposta) apresentado pelo PFL. O texto-base havia sido aprovado duas horas antes, por 346 votos a 92 (38 votos a mais do que o necessário).
"A Câmara assumiu seu papel patrocinando acordos que ninguém via no horizonte", afirmou João Paulo minutos antes da última votação. "Vieram aqui o Poder Judiciário, centrais sindicais, governadores, empresários, prefeitos e servidores públicos. Patrocinamos acordos importantes que melhoraram as propostas."
A avaliação dos governistas é a de que serão necessárias várias outras alterações no Senado.
A tramitação durou quase cinco meses. Começou no dia 30 de abril, com a entrega da proposta ao Congresso. Desde então, o governo teve que negociar modificações para atender a vários lobbies, incluindo da base aliada e do PSDB, que fechou acordo com o Planalto na reta final e isolou o PFL na oposição à proposta.
Entre outras coisas, o texto aprovado na Câmara prorroga a CPMF (o "imposto" do cheque) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permite o uso livre de 20% das receitas) até 2007, além de federalizar a legislação e definir novas regras para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
(RANIER BRAGON)


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