Renato Lopes de Paiva, do TRE, afirmou que é preciso proteger o segredo de Justiça que envolve a investigação da PF

Magistrado diz que veto à divulgação da operação em Curitiba "não foi censura, mas garantia do Estado de Direito e a aplicação da lei"

MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O juiz Renato Lopes de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, negou ontem que tenha ordenado censura prévia e proibido a imprensa de divulgar a operação de apreensão de uma mala com dinheiro em um hotel de Curitiba, pela Polícia Federal, anteontem.
Ele diz ter vetado a divulgação de detalhes da operação e sua vinculação a um dos candidatos a governador para proteger o segredo de Justiça sobre a investigação: ""Não foi censura, mas garantia do Estado de Direito e a aplicação da lei", disse.
""O que se quer garantir é que a imprensa tenha livre acesso aos fatos em sua fonte, mas sobre uma investigação madura, não de algumas horas de diligência", disse. Segundo ele, sua decisão procurou evitar ""que algo que poderia não corresponder à verdade se espalhasse como um rastilho de pólvora".
Paiva tomou a decisão após debater o caso com os demais juízes do TRE. Eles analisavam um pedido da coligação Paraná da Verdade, do candidato ao governo Osmar Dias (PDT), que queria a coibição, pela Justiça Eleitoral, da exploração política de um caso policial. Os advogados da coligação de Osmar ingressaram com a ação após o site ""Hora H News" divulgar a operação e citar que a apreensão comprometeria o pedetista.
Na decisão, o juiz proibiu também a divulgação em propaganda do horário eleitoral gratuito por parte da coligação de Roberto Requião (PMDB).
O procurador eleitoral Néviton Guedes defendeu na sessão a aplicação de multa e extensão da ordem a toda a imprensa. O juiz acatou. O procurador disse à Folha que sua defesa não feriu a liberdade de imprensa.
O segredo de Justiça foi baixado pelo juiz de primeira instância Rogério Ribas. ""A medida é absolutamente legal e constitucional, porque a investigação está sob segredo de Justiça e cabe ao Ministério Público, como fiscal da lei, zelar por esse segredo de Justiça", declarou o procurador.
Às 19h36 de anteontem, o escritório da Folha em Curitiba recebeu por fax intimação do diretor-geral do TRE, Ivan Gradowski, alertando que a investigação corre em segredo de Justiça ""e que sua divulgação sujeitará o órgão e seus responsáveis a sanções previstas em lei". No despacho, o juiz escreveu que atendia a um pedido da coligação de Osmar Dias.


Texto Anterior: Toda Mídia - Nelson de Sá: De Chávez para Bush
Próximo Texto: Veto a notícias é censura prévia, protesta ANJ
Índice