RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Faltando pouco mais de três semanas para o fim do ano legislativo, sete projetos prioritários do governo federal estão emperrados no Congresso, colocando em risco a execução do Orçamento a partir de janeiro.
As prioridades são: reformas tributária e da Previdência, em tramitação no Senado, o Orçamento de 2004, o Plano Plurianual 2004-2007, a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, o fim da cumulatividade da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que teve a alíquota aumentada de 3% para 7,6%) e o projeto de Parceria Público-Privada.
"Sem o apoio da oposição, o governo dificilmente vota esses pontos até o final do ano", disse o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que é vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Nessa questão, faltam a preparação e a votação de dez relatórios setoriais para, só depois, ir a voto o parecer do relator-geral, Jorge Bittar (PT-RJ).
A assessoria técnica na Comissão de Orçamento afirmou que a não-votação da proposta ainda neste ano impediria o governo e as estatais de realizarem investimentos enquanto perdurasse a pendência.
Outros dois pontos que podem causar dor de cabeça ao governo são o Imposto de Renda e a Cofins. O projeto de lei que prorroga a alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda tem o objetivo de evitar uma redução da arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões em 2004 caso a alíquota máxima volte para 25%.
Governistas e oposição negociavam até o final da tarde de ontem formas de chegar a um acordo.
A medida provisória da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social também encontrava resistência entre os congressistas devido ao aumento da alíquota.
Houve uma forte pressão dos setores prestadores de serviços, que seriam prejudicados pela medida por terem uma cadeia de produção reduzida.
Os segmentos econômicos com maior cadeia seriam os beneficiados, já que a cobrança da contribuição deixaria de ser cumulativa, ou seja, de incidir sobre todas as etapas de produção.
Apesar dos problemas da Câmara, os líderes governistas avaliam que o maior perigo reside na reforma tributária em discussão no Senado, que traz em seu conjunto a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2007.
O temor é o de que os dois pontos não sejam aprovados até o final do ano, o que resultaria em uma perda de receita de R$ 80 milhões por dia útil, no caso da CPMF -que teria a alíquota reduzida de 0,38% para 0,08%. A não-aprovação também levaria o governo a ter que aumentar os gastos obrigatórios com saúde e educação, o que comprometeria as metas de ajuste fiscal.

Estratégia
A liberação de verbas relativas às emendas parlamentares e o aval para negociações mais generosas do que o Ministério da Fazenda desejaria fazem parte do plano que o governo vai utilizar, nas próximas três semanas, para encerrar as discussões e votar os projetos que o Planalto considera fundamentais.
Os líderes dos partidos governistas no Congresso fecharam anteontem a estratégia a ser utilizada nas próximas três semanas.
"Vamos tentar votar tudo a que nos propomos. Sabemos das dificuldades, principalmente em relação ao Imposto de Renda e à Cofins, mas estamos dando prioridade a isso porque envolve o caixa do governo", afirmou o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Câmara.


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