IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem a associações de anistiados políticos que não vai conseguir pagar as reparações financeiras que ainda aguardam julgamento até o fim de seu mandato, em 2006. Por ter sido preso durante o regime militar, Lula é aposentado especial em condição de anistiado.
Ontem, Lula prometeu aos anistiados regularizar ainda neste mês os pagamentos mensais -inclusive os de ex-militares. Também assinou, segundo os presentes, decreto isentando de Imposto de Renda os aposentados que, como ele, recebem da Previdência como anistiados políticos.
"O essencial é que se garanta o direito dos que lutaram pelo país", disse Lula, segundo relato de participantes da reunião.
Alexandrina Cristensen, vice-presidente da Abap (Associação Brasileira de Anistiados Políticos), tomou notas da conversa. Segundo ela, Lula disse ter ordenado "maior rigidez na apuração dos processos, para não privilegiar os que não têm direito".
Hoje, o governo não tem dinheiro para o passivo de pagamentos retroativos. O montante ultrapassa R$ 2 bilhões. O Orçamento de 2004 prevê R$ 200 milhões para as parcelas mensais. Os representantes de anistiados terão nova reunião hoje com o presidente da Comissão de Anistia, Marcelo Lavenére Machado.
A Comissão de Anistia foi criada em 2001 para amparar financeiramente pessoas que sofreram perseguição política de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. Até hoje, o Ministério da Defesa não pagou nenhuma indenização concedida a militares e, segundo as associações de anistiados, o Planejamento suspendeu há dois meses o pagamento de reparações mensais.
Responsável pelo julgamento dos pedidos de indenização, a Comissão de Anistia, subordinada ao ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), tem uma fila de cerca de 29 mil processos.


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