DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A política de equilíbrio fiscal do governo federal levou a um corte de R$ 98 milhões em recursos destinados à recuperação de favelas, transferência de população em áreas de risco, saúde, educação e geração de emprego, conjunto de ações compreendidas pelo programa Habitar-Brasil/ BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O alvo do projeto é a população que ganha até três salários mínimos mensais.
O Orçamento Geral da União de 2002 previa um total de R$ 128 milhões para o Habitar, sendo 60% do BID e 40% do governo brasileiro. Mas, com o contingenciamento, apenas R$ 30 milhões foram investidos nas 26 obras e projetos em andamento. Há 26.812 famílias à espera dos benefícios sociais previstos.
Trata-se de uma bomba de efeito retardado, que vai estourar logo no início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como o saldo de R$ 98 milhões não foi empenhado e não constará dos restos a pagar, o dinheiro se perdeu na burocracia. Além disso, dos R$ 300 milhões necessários para os investimentos do próximo ano, apenas R$ 100 milhões constam do Orçamento de 2003.
Há dez operações já contratadas e em licitação, num conjunto de investimentos de R$ 62,6 milhões, em benefício de outras 8.767 famílias. A previsão da Sedu (Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano) é assinar outros 33 contratos de repasses com prefeituras até o dia 31 de dezembro. A Sedu, no governo Lula, dará lugar ao Ministério das Cidades, que absorverá os programas hoje de responsabilidade da secretaria.
Nas prefeituras, o clima é de expectativa. Apesar de o cronograma de repasses de 2002 ter sido cumprido na maioria dos casos, ao custo de remanejar recursos de outros programas da Sedu, não se sabe ao certo o que vai acontecer com os projetos em andamento.
Em Vila Velha (ES), onde o programa Habitar prevê a instalação de infra-estrutura viária e de saneamento básico, além de iluminação pública e melhorias habitacionais para 986 famílias que residem na favela Dom João Batista, o futuro é incerto. No conjunto, o projeto, que prevê a transferência de 112 famílias para um bairro novo que está sendo construído, requer repasses de R$ 6,5 milhões.
"Terminamos o ano praticamente em dia [recebeu R$ 838,32 mil, mas precisava de R$ 1,2 milhão]. Minha preocupação é assegurar recursos para 2003", declarou o secretário de Planejamento de Vila Velha, Magno Pires.
Em Santo André (SP), a situação é mais grave: obras que envolvem favelas em áreas de risco e que, por causa do contingenciamento, podem se inviabilizar na época de chuvas -que começaram agora e têm sido intensas.
Na cidade, administrada pelo PT, o Habitar fará a urbanização da favela Capuava, começando pela construção de um muro de arrimo para evitar deslizamentos como os que aconteceram no ano passado e deixaram 136 famílias desabrigadas -e ainda hoje vivendo em acampamentos improvisados pela Defesa Civil.
O investimento total é de R$ 8 milhões, sendo R$ 6 milhões em repasses do governo federal. A diretora do Departamento de Habitação do município, Rosana Denaldi, queixa-se por ter recebido apenas R$ 900 mil e está pessimista quanto ao cumprimento do cronograma: "Tentamos de todas as formas garantir recursos no Orçamento. Ainda não conseguimos. Em janeiro e fevereiro teremos chuvas, e não sabemos o que será". (ANDRÉA MICHAEL)


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