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TSE quer prestação de conta de partidos antes da posse
Atualmente, siglas têm até abril do ano seguinte para apresentar dados da campanha
Propostas da corte, que
também planeja impedir
doações ocultas, devem ser
votadas em março e valer já
para a eleição deste ano
RANIER BRAGON
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao mesmo tempo em que
busca solução para tentar reduzir doações ocultas nestas eleições, o TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) pretende abreviar
em seis meses o prazo que os
partidos têm para revelar quais
as empresas que bancaram
suas despesas de campanha.
A prestação de contas no sistema eleitoral brasileiro hoje,
além de ser incompleta devido
às brechas da lei que permitem
empresas financiarem candidatos sem ter o nome ligado a
eles, é feita em dois momentos.
A primeira parte da contabilidade eleitoral dos candidatos
é tornada pública após as eleições, quando eles apresentam
valores e nomes de quem os financiou diretamente ou via comitês. Esses dados são liberados para consulta na internet.
A outra parte das doações,
entretanto, só vem a público
seis meses depois, com a prestação de contas dos partidos,
que têm até 30 de abril do ano
seguinte às eleições para "abrirem" suas contabilidades. E a
consulta integral a esses dados
só pode ser feita pessoalmente,
nos órgãos da Justiça Eleitoral.
A proposta do TSE para as
eleições de 2010 -inserida em
uma das minutas de resolução
que serão votadas até março- é
unificar o prazo da prestação de
contas no dia 2 de novembro,
dois dias após o segundo turno.
Candidatos, comitês e partidos teriam até essa data para
enviar à Justiça Eleitoral dados
sobre quem financiou cada
candidato, o que seria colocado
na internet para consulta.
Para ter uma ideia da importância do financiamento eleitoral via partido -o que hoje demora seis meses e é de difícil
consulta-, em 2008 os principais doadores oficiais de recursos a candidatos direcionaram
pelas siglas valores 55% superiores aos que entregaram diretamente a candidato e comitê.
A proposta do TSE será discutida em audiência pública na
próxima quarta-feira. Ela não
altera o dia de análise de contas
partidárias anuais, como um
todo, que continua sendo a partir de 30 de abril do ano seguinte ao exercício.
Conforme a Folha revelou
nos últimos dias, o texto tenta
barrar a possibilidade de empresas financiarem candidatos
de forma oculta, mas precisa
vencer etapas de tramitação e,
mesmo aprovado, deixará brechas à manutenção da prática.
A intenção do tribunal é
aprovar o desenvolvimento de
um sistema de prestação de
contas que reduza doações
ocultas, mas para isso terá que
vencer a pressão contrária dos
partidos. Eles argumentam,
entre outros pontos, que a mudança afugentaria os doadores
e estimularia o caixa dois.
A tentativa de aumentar a
transparência tem como base a
exigência, na resolução, da discriminação "da origem e da
destinação" das doações. Caso
aprovado o texto, o tribunal terá que ratificar o novo sistema
de prestação de contas eletrônica, já em desenvolvimento.
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