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da Reportagem Local

O ministro Nelson Jobim, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode conceder hoje uma liminar estabelecendo o pagamento de um auxílio-moradia de até R$ 3.000 para os juízes federais. "Há possibilidade concreta de eu conceder a liminar", disse Jobim.
A concessão do benefício pode esvaziar a greve dos 750 juízes federais e 2.400 juízes trabalhistas marcada para amanhã.
Até a tarde de ontem, porém, estava mantida a convocação para a paralisação. Inédito, o movimento dos magistrados federais reivindica reajuste salarial.
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Tourinho Neto, disse ontem, durante o 1º Encontro Nacional dos Juízes Federais Criminais, em São Paulo, que poderá indicar a proposta de suspensão da greve se o benefício for concedido. O pedido de liminar foi feito em uma ação da Ajufe impetrada em setembro de 1999.
"Não somos intransigentes", afirmou. Tourinho Neto declarou, porém, que sua decisão depende da confirmação, por escrito, da concessão do auxílio.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Antônio Pádua Ribeiro, e pelo menos mais um ministro do STF acreditam que essa liminar poderia pôr fim à ameaça de greve.
O Palácio do Planalto, que estimulou as tentativas de entendimento entre os líderes do Judiciário, não se opõe à concessão do benefício por meio de liminar.
Em entrevistas à Folha na semana passada, Tourinho Neto, que é vice-presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, e Gustavo Tadeu Alkmim, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), disseram que a greve ocorrerá por falta de vontade política -do Congresso ou do governo- em conceder um aumento salarial. Ambos estimaram que adesão à paralisação pode chegar a 90%.
As associações deram orientação para que os grevistas compareçam amanhã ao local de trabalho, mas só examinem pedidos de liminar que envolvam ameaça à vida, à saúde e à liberdade.
Alkmim reconheceu o risco de desgaste, mas afirmou que os juízes devem aproveitar a oportunidade da greve para "acabar com o mito da neutralidade" do magistrado e mostrar à sociedade que o juiz "tem contas a pagar como qualquer outro cidadão".
Os salários dos juízes, assim como os da maioria dos funcionários públicos, estão congelados há cinco anos. Eles querem a fixação do teto salarial do funcionalismo no valor de R$ 12.720 ou a concessão de abono que assegure o mesmo efeito financeiro.
Mesmo que o ministro Jobim decida conceder o auxílio-moradia, os juízes federais pretendem manter a mobilização para obter a fixação do teto salarial. Nesse caso, segundo Wilson Zauhy, vice-presidente da Ajufe, a pressão passará a se dar no Congresso.
Zauhy afirmou ainda acreditar que a confirmação do auxílio-moradia vá esvaziar a paralisação marcada para amanhã.
Para o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Wagner Pimenta, a greve dos magistrados é ilegal.
Ele disse na sexta-feira que os juízes trabalhistas que pararem "ficarão muito mal" porque, após um movimento ilegal, terão de julgar se paralisações de outros trabalhadores são abusivas.
"Greve de qualquer juiz é ilegal, porque não há lei regulamentando esse direito para os servidores", afirmou. Pimenta disse que o STF avalia que é necessária a existência de uma lei específica.


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