DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministérios da Previdência e da Defesa já chegaram a um consenso sobre pelo menos três pontos da reforma da Previdência dos militares: o fim das pensões vitalícias para filhas de militares, o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e o fim da contagem da academia militar como tempo de contribuição.
Na semana passada, os dois ministérios se reuniram para mais uma rodada de conversas sobre a reforma. A idéia é manter os militares em um regime previdenciário diferenciado e corrigir distorções do atual sistema. A proposta já tem respaldo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Segundo o Ministério da Previdência, o déficit previsto no regime dos militares alcançará R$ 11 bilhões em 2004. Desse total, R$ 5 bilhões são relativos a pensões.
Hoje, os militares que ingressaram na carreira até 2000 têm o direito de deixar para suas filhas pensão vitalícia. Para os que entraram depois de 2000, também há a possibilidade se o militar contribuir com 1,5% de seu salário. Os militares já aceitam mudar essas regras, que ficariam iguais às atuais normas dos servidores e trabalhadores do INSS: os filhos terão pensão até 21 anos.
Sobre o aumento do tempo de contribuição, a idéia é criar regras iguais para civis e militares: contribuição de 35 anos (homem) e 30 (mulher) para se aposentar.
A contagem do chamado tempo fictício de contribuição (período em escolas preparatórias ou academias militares que hoje é contabilizado como tempo de contribuição) também acabará. Ou os militares contribuiriam de fato no período ou perderiam a contagem.
A Previdência ainda deve insistir na idéia de igualar as contribuições de civis e militares. Os militares passariam a recolher 11,5% e não 7,5%, como hoje. (JULIANNA SOFIA)


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