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Presidente do TRT diz que obra é legal
DA REPORTAGEM LOCAL
O Tribunal Regional do Trabalho inaugurou ontem, 12 anos
após o início da obra, o novo Fórum Trabalhista de São Paulo,
obra que ficou conhecida pelas
denúncias de desvio de R$ 169,5
milhões envolvendo o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto.
Sob novas suspeitas de irregularidade na obra iniciada em 1992, a
atual presidente do TRT-SP, Maria Aparecida Pellegrina, defendeu a legalidade dos contratos.
Ministério Público Federal prepara uma denúncia envolvendo,
entre outras coisas, a compra de
móveis no valor de R$ 3,7 milhões. As suspeitas são de direcionamento na licitação.
"Não sei do que se trata, não fui
informada. Acho que o Ministério
Público, por ora, não merece da
Justiça do Trabalho outro tratamento senão o desconhecimento", afirmou Pellegrina.
Segundo a presidente do tribunal, não há irregularidades na
compra dos móveis. Segundo ela,
o caso é um "mínimo detalhe".
O TCU também apontou pontos irregulares nos pedidos de aditivo contratual da Construtora
OAS Ltda.. A empresa teria elevado custos de materiais, ao não
considerar tabela de preços que
serve de base para obras federais.
Prédio
No total, o novo fórum que fica
na avenida Marquês de São Vicente, na Barra Funda, vai abrigar
960 mil processos em andamento.
Pelas duas torres de 19 andares
devem passar cerca de 20 mil pessoas todos os dias.
As 79 varas trabalhistas de primeira instância devem ser levadas
para lá ainda no primeiro semestre deste ano. Atualmente, os processos estão espalhados por cinco
prédios na cidade.
A construção do prédio foi retomada em setembro de 2002, após
nova licitação, vencida pela construtora OAS. A nova fase da obra
consumiu R$ 54,9 milhões até a
última medição, mas deve passar
do R$ 60 milhões com o aditivos.
A obra tem um histórico de escândalos envolvendo o juiz Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo
Ferraz. O juiz foi o único condenado no caso a oito anos de prisão. Ele cumpre pena de prisão
domiciliar.
(RB)
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