RICARDO BRANDT
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, afirmou ontem, em São Paulo, que não há caixa-preta para ser aberta no Judiciário e defendeu a ampliação de poderes do Ministério Público para a investigação de juízes, de ministros e até do presidente da República.
Hoje, só a Polícia Federal pode realizá-la e apenas o procurador-geral da República tem competência para processar o presidente e ministros. Para Corrêa, o fortalecimento dos poderes do Ministério Público também é uma alternativa ao controle externo do Judiciário proposto pelo governo.
"Não precisa por mordaça na boca do Ministério Público. O que precisa é fortalecer o Ministério Público para que ele possa investigar juízes, ministros e até o presidente da República, se for o caso", afirmou Corrêa.
A declaração foi feita em discurso na inauguração do novo Fórum Trabalhista de São Paulo. Foi uma resposta ao ministro José Dirceu (Casa Civil). Ele reclamou das investigações conduzidas pelo Ministério Público nos casos Waldomiro Diniz e Santo André. Acusou o órgão de cometer "violências legais" e ameaçou: "Não vou deixar isso barato".
Em entrevista antes do discurso, Corrêa já havia tratado do tema: "Não sei em que circunstâncias isso foi dito. Mas não pode haver mordaça no Ministério Público. Ao contrário de tirar prerrogativas, nós temos de ampliá-las".
Em relação às novas suspeitas de irregularidades na obra do fórum, ele disse acreditar não haver problemas, mas defendeu a punição dos responsáveis, caso haja comprovação.

Troca de farpas
A inauguração do fórum, 12 anos após o início das obras, foi marcada pela troca de farpas entre Corrêa e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
"Não há caixa-preta para ser aberta", disse Corrêa em seu discurso, referindo-se às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que é preciso abrir a caixa-preta no Poder Judiciário.
Segundo ele, "se existe uma caixa-preta", faz parte do imaginário de pessoas que não conhecem o Judiciário. Corrêa defendeu um controle do Poder, mas interno.
"O que mais desejamos é que haja um controle da atividade do Judiciário. Não esse controle [externo], que mais parece a vontade da presença do Executivo para saber o que faz o Judiciário", disse. Corrêa foi o único a ser aplaudido.
Bastos, que não quis rivalizar durante o discurso, afirmou depois em entrevista que o controle externo encontra respaldo em setores do próprio Judiciário.
"O controle externo é uma luta da sociedade desde a Constituinte. Hoje temos adesão não só no Congresso, mas também no Judiciário. Vou só citar só dois exemplos: o futuro presidente do Supremo Tribunal Nélson Jobim e o presidente atual do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal."
Sobre as declarações de Corrêa, ele afirmou: "O presidente Maurício Corrêa é meu grande amigo, nós temos pontos de divergência, mas essa questão é sempre discutida num plano de respeito e amizade". Bastos foi vaiado por um grupo de cerca de 200 procuradores federais e advogados públicos da Advocacia Geral da União que cobravam aumento.


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