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São Paulo, domingo, 27 de abril de 2003

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PREVIDÊNCIA

Categoria lamenta ter pedido o PT como aliado contra reforma; funcionalismo pretende pressionar congressistas

Lobby de servidores planeja boicote e greve

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) já distribuiu entre os 584 deputados e senadores fichas de questionário sobre como vão se comportar -item por item- na reforma da Previdência. É o primeiro movimento do lobby integrado por entidades de juízes, procuradores e demais servidores públicos contra as principais propostas da reforma. A estratégia inclui também corpo-a-corpo com os congressistas, "boicotes" e até ameaças de greve.
Se depender da opinião dos sindicalistas do serviço público, a reforma não mexerá no direito à aposentadoria integral, não criará fundos de previdência complementar para quem quiser um benefício acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nem cobrará contribuição dos inativos. Em resumo, a reforma vira nada.
Mas é grande a dúvida entre os sindicalistas sobre se vão conseguir repetir o resultado obtido no governo Fernando Henrique Cardoso, quando barraram o fim da aposentadoria integral. Em 98, FHC propôs um redutor de até 30% sobre a parcela da aposentadoria que excedesse o teto do INSS, hoje em R$ 1.561,56.
"Os procuradores e os juízes sempre tiveram boa receptividade", calcula o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Carlos Frederico Santos, sobre a eficácia da atuação das categorias que costumam trabalhar em conjunto e têm as aposentadorias mais altas entre os servidores.
"Não são privilégios, são especificidades: se o país quer ter juízes e servidores públicos de qualidade, tem de dar condições senão só vai recrutar gente ruim", pondera o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Paulo Sérgio Domingues.
Contra o tradicional peso do lobby dos servidores no Congresso, conta agora o fato de que o maior dos antigos aliados é o principal adversário de hoje: o PT.
"Desta vez é mais difícil porque temos um governo de esquerda, a reforma parte de quem eram nossos aliados", calcula o diretor da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) e do Sindijus-DF, Roberto Policarpo, que é filiado ao PT.
"O movimento sindical não pode abrir mão de sua independência e de ir para o confronto", insiste Policarpo. Ele torce, no entanto, para que o governo desista dos pontos polêmicos da reforma da Previdência antes de eles irem a voto no Congresso.
O comportamento dos sindicalistas ligados ao PT preocupa a Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos), que teoricamente representa o maior número de servidores. "Nos preocupa a posição das centrais sindicais, principalmente a CUT, e a cooptação de lideranças, mas não acredito que as bases do movimento vão se deixar conter", avalia Luiz Carlos Gonçalves Lucas, presidente do Andes (Sindicato Nacional das Instituições de Ensino Superior).
O primeiro movimento do lobby dos servidores -a pesquisa do Diap e a divulgação dos resultados para os eleitores- também tem efeito incerto. Para tentar isolar a ação do lobby que tenta mostrar os congressistas favoráveis à reforma como inimigo dos trabalhadores, o governo insiste em que a ação visa manter privilégios da minoria: menos de 1 milhão de servidores federais, estaduais e municipais ganham mais do que o teto atual de aposentadoria do INSS (dos cerca de 75 milhões de trabalhadores do país).


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