DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta do governo para a reforma tributária pode vir a beneficiar determinados setores da economia, mas, em geral, representantes da indústria e do setor de serviços tacham como "superficiais" as alterações que serão discutidas no Congresso.
A indústria, por exemplo, pode ganhar com a simplificação do ICMS e com o fim da cumulatividade da Cofins. As entidades de classe, entretanto, temem que a postergação da discussão sobre o local de cobrança do ICMS -na origem ou no destino do produto- torne a proposta vaga.
Para os empresários, a melhor coisa é que a incidência do imposto passe a ser no destino, desonerando assim o produto a ser vendido. A idéia desagrada aos Estados exportadores, como São Paulo, que ganham com a cobrança da produção. Para evitar polêmicas com os governadores, a definição ficará fora da proposta de emenda constitucional.
"Nos preocupa muito a profundidade dessa reforma. O projeto propõe simplificar o sistema, mas não é isso que vai resolver. Precisamos de um tributo que cobre no destino. Não é uma questão regional, e sim de lógica. Temos que desonerar a produção e cobrar o consumo", disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Jorge Lins Freire.
Os mesmos argumentos são usados pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias).
Para o presidente dessa entidade, Armando Monteiro, deputado federal pelo PMDB, a reforma obtém avanços na questão da cumulatividade, mas não desmonta o sistema de cobrança de impostos em cascata, como no caso da manutenção da CPMF.
"Há algum avanço na questão da Cofins, que passa a incidir sobre o valor agregado. Mas há ainda a CPMF e o ISS, que deveria entrar na base de serviços do IVA", afirmou Monteiro.
Na avaliação de Francisco Luiz Lopreato, do Instituto de Economia da Unicamp, a proposta é limitada por abordar apenas os pontos em que há consenso.
"Uma reforma mais ampla afetaria os Estados. Essa proposta joga para baixo do tapete pontos importantes, como o pacto federativo e a questão da origem e do destino", declarou.

Serviços
Empresas prestadoras de serviços podem ser atingidas diretamente com o fim da cumulatividade da Cofins.
Uma agência de publicidade, por exemplo, pode arcar com um aumento da alíquota de 3% para 8%. Como esse setor não tem várias etapas produtivas, a elevação da contribuição significa um aumento de carga tributária.
As indústrias, por terem cadeias longas de produção, beneficiam-se do direito aos créditos da contribuição paga anteriormente. Segundo analistas, elas podem acabar recolhendo a mesma quantidade que fazem atualmente, ainda que haja aumento da alíquota.
A substituição de metade da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos por contribuição sobre valor agregado pode beneficiar as prestadoras de serviços, onde a maior parte dos custos é com o pagamento de pessoal. A iniciativa fomentaria, em tese, a contratação.
Luigi Nese, presidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo, defende a "desoneração completa da folha", que, segundo ele, é responsável por mais de 60% dos custos do setor. "Haverá uma guerra no Congresso por causa dessa proposta do governo, que, infelizmente, já foi definida", disse Nese.
Cláudio Salles, presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica, avaliou que a reforma tributária precisa diminuir o ICMS que incide sobre o consumo de energia elétrica.
"O governo precisa diminuir a sua ganância por arrecadação para que as empresas distribuidoras possam ter uma tarifa compatível com o serviço que presta. Caso contrário, o valor final fica muito alto para o consumidor", disse.
(JULIA DUAILIBI)


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