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Sem cobrar inativo, país
quebra, afirma Alckmin
ELIANE CANTANHÊDE
DIRETORA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi direto
e objetivo ao reagir, ontem, à possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) vetar a cobrança
previdenciária de funcionários
púbicos inativos para a Previdência Social: "O país quebra", disse
ele, antes da reunião com governadores, em Brasília.
Alckmin questionou o parecer
contrário do procurador-geral da
República, Claudio Fonteles:
"Quando nós [governo FHC] fizemos, o STF disse que era questão constitucional e a mudança
não podia ser feita por lei. Agora,
foi por emenda constitucional. O
que está faltando?".
Na sexta-feira passada, Fonteles
enviou ao STF um parecer considerando inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos e
pensionistas, instituída pela reforma da Previdência, em dezembro de 2003.
Alckmin fez questão de dizer
que o encontro dos governadores
não tinha o objetivo de atacar o
ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho. Até elogiou concessão
que Palocci obteve do FMI para
realizar projeto piloto que exclua
gastos em investimentos de infra-estrutura do cálculo do superávit
primário (economia do setor público para pagamento de juros)
O governador bateu, porém, na
propaganda petista que compara
desempenhos do primeiro ano do
governo Lula com o último da
gestão FHC: "É uma propaganda
equivocada. Ninguém é eleito para ficar olhando para trás".
Opositor comedido do governo
Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin
criticou o impacto na folha de salário federal de novas contratações e com aumentos acima da inflação para diferentes categorias.
Segundo Alckmin, o excesso de
preocupação do governo Lula
com o superávit primário está paralisando os repasses fundamentais de verbas da União para os
Estados, São Paulo em particular.
Alckmin mostrou que não recebeu recursos de 2003 e de 2004 do
Fundo de Segurança Pública. Disse ainda que a União sonega recursos do Fundo Penitenciário.
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