São Paulo, terça-feira, 27 de abril de 2004

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Sem cobrar inativo, país quebra, afirma Alckmin

ELIANE CANTANHÊDE
DIRETORA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi direto e objetivo ao reagir, ontem, à possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) vetar a cobrança previdenciária de funcionários púbicos inativos para a Previdência Social: "O país quebra", disse ele, antes da reunião com governadores, em Brasília.
Alckmin questionou o parecer contrário do procurador-geral da República, Claudio Fonteles: "Quando nós [governo FHC] fizemos, o STF disse que era questão constitucional e a mudança não podia ser feita por lei. Agora, foi por emenda constitucional. O que está faltando?".
Na sexta-feira passada, Fonteles enviou ao STF um parecer considerando inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas, instituída pela reforma da Previdência, em dezembro de 2003.
Alckmin fez questão de dizer que o encontro dos governadores não tinha o objetivo de atacar o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho. Até elogiou concessão que Palocci obteve do FMI para realizar projeto piloto que exclua gastos em investimentos de infra-estrutura do cálculo do superávit primário (economia do setor público para pagamento de juros)
O governador bateu, porém, na propaganda petista que compara desempenhos do primeiro ano do governo Lula com o último da gestão FHC: "É uma propaganda equivocada. Ninguém é eleito para ficar olhando para trás".
Opositor comedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin criticou o impacto na folha de salário federal de novas contratações e com aumentos acima da inflação para diferentes categorias.
Segundo Alckmin, o excesso de preocupação do governo Lula com o superávit primário está paralisando os repasses fundamentais de verbas da União para os Estados, São Paulo em particular.
Alckmin mostrou que não recebeu recursos de 2003 e de 2004 do Fundo de Segurança Pública. Disse ainda que a União sonega recursos do Fundo Penitenciário.


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