FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou ontem a partidos de oposição a devolução das vagas dos deputados que trocaram de legenda.
PSDB, PPS e Democratas (ex-PFL) pediam de volta os mandatos que perderam pelo fato de seus deputados terem se filiado a outras agremiações depois da eleição de 2006. Como não tiveram sucesso, as três siglas agora devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
O pedido da oposição era baseado em decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 27 de março, quando essa Corte deliberou que mandatos de cargos eletivos em eleições proporcionais (Câmara, Assembléias e Câmara Municipal) pertencem a partidos e não a políticos.
A partir dessa decisão da Justiça Eleitoral, o deputado eleito que troca de legenda passa a ficar sob risco de perder o mandato. Quando o TSE teve esse entendimento, 36 deputados federais (do total de 513) já tinham mudado de partido desde a eleição de outubro de 2006.
Para a decisão do TSE entrar em vigor, seria necessário que os partidos que perderam vagas provocassem a presidência da Câmara a destituir os políticos infiéis. O PSDB reclamou no dia 3 deste mês. O PPS, no dia seguinte. E o DEM, no dia 11.
Chinaglia indeferiu os três pedidos de uma vez. PSDB, DEM e PPS haviam apresentado argumento similar: os infiéis, na prática, já teriam renunciado de maneira tácita aos mandatos ao trocarem de partido. Por isso a Câmara deveria dar posse aos suplentes. Chinaglia respondeu que a renúncia ao mandato só ocorre por ato unilateral e em ação expressa, por escrito. Assim, não há como dar posse a suplentes dos infiéis. "Não teria como atender."
"Sempre soubemos que essa polêmica teria de ser dirimida pelo STF", disse o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).


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