LUÍS FRANCISCO CARVALHO Fº
da Equipe de Articulistas

A prisão do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes é uma violência, um abuso de poder. Francisco Lopes não é testemunha de nada. Ele é investigado pela prática de uma série de delitos: sonegação fiscal, conta bancária no exterior não declarada, entre outros eventuais crimes contra a administração pública.
Se Francisco Lopes fosse testemunha, sua casa não teria sido invadida com ordem judicial, o sigilo de suas contas bancárias e de suas declarações do Imposto de Renda não teria ido para o espaço nem estaria ele na primeira página de todos os jornais do país como suspeito número um do momento.
O fato de seu nome não figurar na CPI como "indiciado" é um detalhe irrelevante. Tal circunstância não o transforma em testemunha. Testemunha é aquele que presencia um fato. Francisco Lopes é autor dos fatos sob apuração.
A jurisprudência brasileira é tranquila. Ninguém pode ser obrigado a falar a verdade para se incriminar. Ainda que deponha como testemunha, o autor de um delito não pratica falso testemunho ao mentir em juízo. A pessoa investigada pela polícia e pelo juiz pode se calar. Por que a pessoa investigada não poderia se calar diante de uma CPI?
A CPI não pode tudo. Nem mesmo as CPIs de ACM... Seus poderes são limitados pela Constituição e pelo ordenamento jurídico. Cabe ao Supremo Tribunal Federal controlar a legalidade de seus atos.
Francisco Lopes não desacatou o Senado. Francisco Lopes compareceu à CPI, cumpriu seu dever, e não se recusou a depor: queria apenas ser tratado como réu - uma condição que, de fato, é inegável. Queria evitar responder perguntas que pudessem prejudicar sua defesa no futuro.
A CPI é um palanque eleitoral. O pecado de Francisco Lopes foi atrapalhar o espetáculo armado no Senado para que candidatos de amanhã desfilassem seus rancores e suas virtudes diante das câmaras de TV.
Não é a primeira vez que parlamentares agem como tiras truculentos e arbitrários. Nem será a última.


Texto Anterior: Advogados contestam prisão
Próximo Texto: Malan assiste repercussão em sala do FMI
Índice