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REFORMA AOS PEDAÇOS
Ministro diz que criação de Fundo de Desenvolvimento Regional é "equívoco de projeções históricas"
Ciro ataca reforma e ameaça deixar governo
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Ciro Gomes (Integração Nacional) classificou ontem de "equívoco histórico" o
acordo do Palácio do Planalto
com governadores que possibilitou a aprovação de parte da reforma tributária em 2003 e deu a entender que pode deixar a pasta caso o Fundo de Desenvolvimento
Regional seja aprovado do jeito
que tramita hoje no Congresso.
"Sou ministro, tenho opinião
pessoal, informei ao presidente
que, sem recursos estáveis para
dar conteúdo prático a essas duas
instituições redesenhadas, não
vejo sentido. A não ser que se encontre outros caminhos, o que eu
não creio. Mas quem define isso é
o presidente", disse o ministro.
O Fundo de Desenvolvimento
Regional, que destinará, se aprovado, um montante em torno de
R$ 2 bilhões anuais a Estados e regiões pobres do país, foi caracterizado pelo ministro como "um
equívoco de projeções históricas"
cometido pelos governadores:
"Pulverizar esses recursos de forma linear, isso vai cair na conta
única dos Estados e não vai resolver nenhum dos problemas de
endividamento, da folha de pagamento ou da promoção dos serviços sociais", afirmou Ciro, em
reunião da Comissão da Amazônia, na Câmara dos Deputados.
Ciro disse estar falando com autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda),
que teria aceitado fazer tal concessão aos governadores em "uma
madrugada" em que a reforma
tributária corria o risco de não ser
aprovada no Congresso: "Ele não
percebeu naquele momento a
gravidade e a transcendência da
pressão que estava sofrendo e resolveu ceder em uma madrugada
em que não estava mais acompanhando com a serenidade necessária as implicações", afirmou.
O Fundo de Desenvolvimento
Regional -que seria financiado
com receitas do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados)-
foi uma condição imposta pelos
governadores para aceitar a aprovação no ano passado de parte da
reforma tributária -como a
prorrogação da CPMF, o "imposto" do cheque- e de continuar a
discutir a unificação da legislação
do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Hoje, cada Estado tem uma legislação própria para o imposto, o
que permite a chamada guerra fiscal. Ciro defendeu na comissão
que os recursos do fundo sejam
usados em planos estratégicos do
governo, o que daria, segundo ele,
para financiar em dez anos toda a
infra-estrutura planejada para as
regiões Norte e Nordeste.
Ele disse que o dinheiro do Fundo poderia ser usado na recriação
das extintas Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia) e Sudene (Nordeste),
promessa de campanha de Lula, e
insinuou que deixa a pasta caso
não seja atendido: "Eu não patrocinarei a criação de Sudam e Sudene para servir a burocracias
correntes. Chamem outro, não
me presto a esse serviço, não tenho mais idade e vontade de fazer
esse tipo de coisa, que nunca fiz".
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