DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem em segundo turno a emenda que recupera 40% das 8.528 vagas de vereadores cortadas pela Justiça Eleitoral em abril. Foram 365 votos a favor, 19 contra e 8 abstenções. No primeiro turno, a proposta havia sido aprovada com 346 votos favoráveis.
A emenda -que segue agora para votação em dois turnos no Senado- é fruto de esforço de deputados e senadores para que o número de vereadores no país não seja reduzido em 14,1%, dos atuais 60.276 para 51.748, como definiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A proposta da Câmara reduz o corte para 8,4%, ou 5.062 vagas. Além de "reavivar" 3.466 vagas, deputados vão negociar com senadores para que o atual limite de 70% que as Câmaras Municipais têm para pagamento de pessoal seja derrubado.
Uma medida aprovada no texto de ontem que diminuiria em 10% o limite de repasse financeiro que as prefeituras podem fazer para as Câmaras Municipais deve ser alterado no Senado e, com isso, voltar para a Câmara, que só começaria a analisá-la no final do ano ou em 2005.
A alteração se daria sob o argumento de que um erro no texto aprovado na Câmara prejudicou as cidades entre 250 mil e 300 mil habitantes, que teriam redução no repasse de 21% e não de 10% como as demais.
A diminuição do limite de repasse sofre forte pressão contrária de presidentes das Câmaras, que estiveram em Brasília para pressionar os deputados. Eles só admitem negociar caso haja a derrubada do limite de 70% para pagamento de pessoal.
Com isso, só deve ser promulgado a parte que ameniza o corte do TSE nas vagas. O Senado deve apreciar a matéria aceleradamente, já que o TSE disse que só acatará a decisão do Congresso caso ela seja aprovada a tempo de não interferir no processo eleitoral.
O ministro Sepúlveda Pertence, presidente do TSE, disse há algumas semanas que o prazo ideal seria 10 de junho, início do prazo para as convenções partidárias.
A redução determinada pelo TSE resultaria em uma economia anual de cerca de R$ 550 milhões com salários de vereadores e de assessores. A proposta da Câmara sem a alteração nos atuais limites, reduz isso a cerca de R$ 51 milhões ao ano. Com a diminuição do repasse, a comissão da Câmara que estuda o assunto calcula que a economia poderia chegar a R$ 427 milhões.
Dos municípios que teriam a maior redução nos repasses entre prefeitura e Câmara Municipal, quatro são paulistas: Guarujá, Limeira, Suzano e Taubaté. As outras são Rio Branco (AC), Santarém (PA), Caucaia (CE), Caruaru (PE), Paulista (PE), Vitória da Conquista (BA), Governador Valadares (MG), Ribeirão das Neves (MG), Uberaba (MG), Petrópolis (RJ), Cascavel (PR), Foz do Iguaçu (PR), Ponta Grossa (PR), Blumenau (SC), Santa Maria (RS) e Anápolis (GO).
(RANIER BRAGON)


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