GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acordo entre o Planalto e os Estados para alterar e atrasar a reforma tributária provocou uma troca de críticas e acusações entre a Câmara, onde o entendimento foi firmado, e o Senado, cuja versão para o projeto foi desfigurada.
Após a divulgação do novo texto pelo relator da reforma na Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG), o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), subiu à tribuna para condenar o que chamou de "falta de ousadia e de perspectiva histórica".
"Cinco meses se passaram [desde que o projeto passou pelo Senado] e a reforma tributária não foi votada pela Câmara, e vejo uma pressão de governadores para que a reforma não ande", discursou Mercadante.
Em 2003, o governo só aprovou no Congresso a parcela da reforma que interessava mais de perto aos caixas da União e dos Estados, como a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a partilha da Cide, que incide sobre a venda de combustíveis.
A proposta central -a unificação da legislação do ICMS- ficou para este ano, porque Planalto, governadores, deputados e senadores não conseguiram chegar a um texto consensual.
Na prática, o governo não tem os votos para aprovar, na Câmara, o texto do Senado. Por isso, teve de ceder à pressão dos governadores. O texto de ontem atendeu a quase todas as reivindicações dos Estados, a começar por um fundo federal para cobrir eventuais perdas de receitas. Saiu também a regra, incluída pelo Senado, segundo a qual toda a regulamentação do novo ICMS deveria ser concluída neste ano. Dessa forma, o novo ICMS vigorará, na melhor das hipóteses, em 2006.
"Aqui, a generosidade para com o consumidor e a preocupação social dos proponentes cederam a critérios de preservação do equilíbrio das finanças públicas", disse Virgílio Guimarães, ao explicar por que derrubou benefícios.


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