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DINHEIRO PÚBLICO
Justificativa é que entidade de amigo de Lula, acusada de desviar verba, é incapaz de gerir recursos públicos
Promotoria pedirá extinção de ONG Ágora
EDUARDO SCOLESE
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público do Distrito
Federal decidiu ontem pedir à
Justiça a dissolução da ONG Ágora "pela incapacidade administrativa e contábil de gerir recursos
públicos", o que, para a promotoria, "demanda transparência e
exatidão na prestação de contas".
A ação já deverá ser ajuizada hoje no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelos promotores
Lenilson Ferreira Morgado e
Thiago André Pierobom de Ávila.
Na última segunda-feira, os
promotores já haviam entrado
com uma ação judicial para que o
presidente da ONG e amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mauro Farias Dutra,
devolvesse aos cofres públicos
cerca de R$ 900 mil. O dinheiro teria sido desviado por meio de notas frias, de acordo com a Promotoria de Justiça de Fundações e
Entidades de Interesse Social.
O dinheiro deveria ter sido aplicado na qualificação de trabalhadores do Distrito Federal, de São
Paulo e do Rio Grande do Sul. Como parte das notas são frias, as investigações do Ministério Público
apontam desvio de verba. Reportagem da revista "Veja" mostrou
que foram descobertas 33 empresas fantasmas e 54 notas frias.
Segundo os promotores, que investigam as prestações de contas
da ONG desde 1997, o pedido de
dissolução tem duas bases. Uma é
as notas frias e o "pagamento de
serviços a empresas de consultoria de ex-sócios da Ágora, que se
desligaram da entidade para atuar
como procuradores e prestadores
de serviços". O segundo motivo,
de acordo com o Ministério Público do DF, não é alguma irregularidade, e sim a imoralidade.
"Precipitada"
Ontem, a assessoria de imprensa da Ágora classificou de "precipitada" a decisão dos promotores
do Distrito Federal. Para a ONG,
trata-se de algo que foi motivado
apenas por reportagens da imprensa. Nenhum dirigente da
Ágora quis falar sobre o caso.
Além das ações do Ministério
Público do DF devido às notas
frias, a ONG é alvo atualmente de
uma auditoria do TCU (Tribunal
de Contas da União) por causa de
um convênio assinado no final do
ano passado com o Ministério do
Trabalho. Uma sindicância que
foi instalada pela pasta também
está investigando o caso.
Tal contrato, para a capacitação
de 2.500 jovens do Distrito Federal, terminará neste domingo. A
Ágora solicitou, no dia 29 do mês
passado, que o prazo seja estendido até o final de julho deste ano,
alegando não ter condições de
concluí-lo na data estipulada.
Pelo convênio, a ONG recebeu,
em parcela única quitada três dias
depois da assinatura do contrato,
R$ 7,5 milhões. Cada aluno da oficina de capacitação recebe uma
ajuda mensal de R$ 150.
O Ministério do Trabalho define hoje se aceita ou não o pedido
da Ágora. Na prática, tem duas
opções: romper o convênio e pedir o dinheiro de volta ou prorrogar o prazo da prestação do serviço, como foi pedido pela ONG.
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