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Walter Pinheiro (BA), líder do PT, e Nilton Capixaba (PTB-RO)

O Senado comandará as negociações para o afastamento definitivo do presidente licenciado da Casa, Jader Barbalho (PMDB-PA). Isso foi estabelecido ontem, quando o presidente interino, Edison Lobão (PFL-MA), venceu a queda de braço com a Câmara ao impedir reunião da comissão representativa do Congresso.
A reunião foi convocada pelo deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), vice-presidente da comissão, com o apoio do líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA). Em outra reunião, os senadores decidiram boicotar a sessão. Conseguiram: não houve quórum.
Arlindo Porto (PTB-MG) foi o único senador da comissão que apareceu. Eram necessários pelo menos três. Nem a oposição se empenhou pelo quórum. Ademir Andrade (PSB-PA) não foi localizado pela oposição; seu suplente na comissão, Saturnino Braga (PSB-RJ), estava em Portugal.
Heloísa Helena (PT-AL) está na Antártida e a suplente Emília Fernandes (PT-RS) se reunia com o líder petista Luiz Inácio Lula da Silva no Rio Grande do Sul.
Até o líder do PT no Senado, José Eduardo Dutra (AL), se manifestou contra a convocação, provocada pelo líder do partido na Câmara, Walter Pinheiro (BA). Mas nove deputados apareceram, para um mínimo exigido de seis.
"Essa não é uma comissão representativa, mas figurativa", protestou Pinheiro. Para não ser surpreendido, o governo enviou seus líderes, que não integram a comissão. Dos 12 requerimentos da pauta de votação, 7 pedem a convocação de integrantes do primeiro escalão do governo.
"Não há real necessidade de convocação das autoridades", afirmou o deputado Ricardo Barros (PPB-PR), vice-líder do governo na Câmara. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), disse não haver "nada de relevante" para votar. Cinco requerimentos eram sobre Jader.
Na interpretação do Senado, cabe a Lobão, como presidente interino do Senado, convocar as sessões da comissão representativa.
Para a consultoria legislativa da Câmara, Lobão pode assumir só a presidência do Senado. A comissão representativa e as sessões do Congresso, com deputados e senadores, seriam presididas pelos vices -deputados Nilton Capixaba e Efraim Morais (PFL-PB)-, no impedimento do presidente.

Recurso
O Ministério Público do Pará entrou ontem no Tribunal de Justiça do Estado com um recurso que visa anular decisão que determinou o envio de cópia dos relatórios do Banco Central que apontam desvios no Banpará para Jader, em seu primeiro mandato no governo do Estado (83-87).
Os relatórios indicam que Jader é beneficiário de dinheiro desviado do Banpará entre 1984 e 1987, época em que o senador governava o Estado. O recurso só deve ser analisado na próxima segunda-feira por um desembargador.