CLÁUDIA TREVISAN
da Reportagem Local

O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), está há dois meses com seus bens bloqueados por determinação judicial e ainda não há data marcada para julgamento de seu recurso contra a decisão.
Os bens de Pitta foram declarados indisponíveis pelo juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública, Pedro Maríngolo. A medida atingiu também o ex-coordenador da Dívida Pública da prefeitura Wagner Ramos e 15 instituições financeiras.
Todos são acusados pelo Ministério Público de São Paulo de serem responsáveis por prejuízo de R$ 10,7 milhões que o município teria tido na emissão de títulos públicos entre 94 e 96. Nesse período, Pitta era secretário das Finanças, e Paulo Maluf (PPB), prefeito.
Medida cautelar
O bloqueio de bens é uma medida de caráter cautelar, que tem por objetivo garantir o pagamento do valor de uma eventual condenação. Ele não significa que o juiz considere os acusados culpados. Essa análise só será feita no julgamento do mérito do processo.
Mesmo que o bloqueio seja revogado, Pitta continuará a responder à ação iniciada pelo Ministério Público. Na semana passada, começou a correr o prazo de 30 dias para que todos os acusados apresentem defesa quanto ao mérito da ação.
Recursos
Paralelamente, estão no Tribunal de Justiça vários recursos dos atingidos contra o bloqueio. O desembargador Nelson Schiesari, relator dos casos, disse que ainda não há data para o julgamento.
No dia 8 de julho, Schiesari rejeitou pedido de Pitta para suspender a liminar que determina a indisponibilidade de seus bens. Na época, o desembargador disse que a medida não trazia risco de lesão grave e de difícil reparação.
O bloqueio impede que o atingido venda qualquer um de seus bens. A Justiça emite ofícios com essa informação para Cartórios de Registro de Imóveis, Detran, Telesp etc. As contas bancárias também não podem ser movimentadas. Um dia depois do bloqueio, Pitta insinuou que a medida tinha motivação política.



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